Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Entre as centenas de alterações promovidas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei 13.467/2017), foi criado o contrato de trabalho intermitente.
Nessa modalidade, também conhecida como contrato de zero hora, o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem remuneração, pelo chamado do empregador. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando requisitado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Os defensores da reforma alegavam que esse tipo de contrato poderia gerar milhões de novos postos de trabalho2. Por outro lado, muitos especialistas alertavam que isso não aconteceria e que esse tipo de contratação não garantiria a esses trabalhadores novas convocações para voltar ao trabalho.
A partir da divulgação dos registros de empregos formais de 2021 (da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, do então Ministério da Economia), é possível estimar a renda recebida e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes. Ao final de 2020, 200 mil desses vínculos estavam ativos.
Em dezembro de 2021, 0,50% do estoque total de vínculos formais ativos eram de trabalho intermitente (244 mil vínculos).
As informações relacionadas ao trabalho intermitente de 2021 mostram que: 1 – muitos dos contratos passaram boa parte do ano engavetados, quer dizer, geraram pouco ou nenhum trabalho e renda; 2 – e a renda gerada ficou abaixo do salário mínimo.
Contratos intermitentes ficam “engavetados”
Em 2021, do estoque de intermitentes ativos no final do ano, 35% não tinham registrado nenhum rendimento ao longo do ano.
Um terço do total de intermitentes ativos não trabalhou em 2021
Olhando apenas os vínculos admitidos em 2021, e que ainda estavam ativos até o final do ano, 20% não tiveram nenhuma renda ao longo daquele período. Ou seja, um em cada cinco contratos intermitentes firmados no ano não gerou renda alguma para o trabalhador.
O comércio varejista registrou o maior número de contratos parados o ano todo – 35.239 vínculos, que representaram 48% do total de vínculos intermitentes do setor. Entre os técnicos de nível médio nas ciências administrativas, 62% dos vínculos intermitentes não resultaram em nenhum trabalho no ano (15.416 vínculos) – a maior proporção de contratos engavetados entre as ocupações.
Mesmo contratados, intermitentes não trabalham. Em dezembro, mês de alta nas vendas, grande parte dos contratos intermitentes ficou engavetada
No final do ano, o volume de contratações intermitentes foi maior, provavelmente devido às festas de Natal e ano novo. O pico de contratações ocorreu em novembro, quando houve 26 mil admissões. No entanto, 29% dos contratos celebrados no último trimestre (de outubro a dezembro de 2019) não resultaram em trabalho efetivo em 2021. Considerando todos os vínculos intermitentes admitidos no ano e que ainda estavam ativos em dezembro, 46% não registraram nenhuma atividade naquele mês.
Renda gerada pelos vínculos intermitentes é baixa
A partir de informações da Rais, estima-se que a duração média dos vínculos firmados em 2021 foi de cinco meses, divididos em três meses de trabalho e dois de espera. A remuneração média dos vínculos intermitentes foi de R$ 888, valor equivalente a 81% de um salário mínimo naquele ano (R$ 1.100 em 2021).
É verdade que o mesmo trabalhador pode acumular mais de um vínculo de trabalho intermitente, mas, segundo divulgação do então Ministério da Economia, em 2020, a proporção daqueles que contavam com mais de uma admissão era de apenas 1,4%4.
Ao analisar os 244 mil vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2021, nota-se que só 110 mil tiveram alguma atividade no último mês do ano. Daqueles que trabalharam, 44% receberam menos que um salário mínimo (R$ 1.100). Apenas 17% dos vínculos intermitentes tiveram remunerações equivalentes a dois salários mínimos ou mais (R$ 2.200), naquele mês.
Remuneração dos vínculos intermitentes em dezembro de 2021: 44% dos vínculos tiveram remuneração inferior a um salário mínimo
Considerações finais
Está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos contratos de trabalho intermitente. Restam ainda muitas dúvidas e inseguranças, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores. Mesmo assim, o número de contratos desse tipo continua crescendo, ainda que representem apenas 0,50% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro.
Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em baixos rendimentos.
Como em anos anteriores, um em cada cinco vínculos do tipo não chegou a sair do papel em 2021. Mesmo em dezembro, mês em que o mercado de trabalho está mais aquecido, quase metade dos vínculos intermitentes não gerou nenhuma renda.
Aproximadamente metade dos vínculos (44%) resultou em remunerações inferiores a um salário mínimo. Na média, a remuneração mensal dos intermitentes foi de R$ 888.
Fonte: https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2023/boletimEmpregoemPauta25.pdf
