Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade de vacina para Covid-19

Declaração vem após presidente do STF afirmar ver com bons olhos Justiça entrar na discussão e tomar uma decisão a respeito

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmar que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse nesta segunda-feira (26) que não pode um juiz querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19.

“Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”, afirmou Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada em uma transmissão editada feita por um canal pró-governo.

O presidente disse que terá uma reunião nesta segunda com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que foi diagnosticado na semana passada com Covid-19. O evento não aparece na agenda oficial do presidente.

A declaração de Bolsonaro vem na esteira de uma manifestação de Fux na sexta-feira (3).

“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, ressaltou o ministro. Ele não deu detalhes de como isso ocorreria.

Também na sexta, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações em curso no STF sobre o tema, aplicou o rito abreviado aos processos, o que indica a intenção de dar celeridade à discussão.

Com o despacho, o julgamento do caso no plenário poderá ser feito diretamente no mérito, sem prévia análise de pedido de liminar. Além disso, Lewandowski requereu a manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.

As vacinas contra a Covid-19 viraram protagonistas de uma guerra política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), virtuais oponentes na eleição presidencial de 2022.

Na semana passada, Bolsonaro esvaziou um acordo anunciado na véspera por seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, em desenvolvimento pela chinesa Sinovac com o Instituto do Butantan, ligado ao governo paulista.

Nesta segunda, Jair Bolsonaro comemorou a publicação de uma notícia sobre a vacina que está sendo desenvolvida em parceria entre a universidade de Oxford e a farmacêutica britânica Astrazeneca.

Segundo a agência de notícias Reuters, o imunizante em desenvolvimento produz resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. Além disso, gerou baixa resposta adversa entre os idosos, informou a farmacêutica, segundo a agência.

“São várias empresas, universidades que estão aí buscando a vacina para a Covid. O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, afirmou Bolsonaro, que disse aguardar a publicação em uma revista científica para falar melhor sobre o assunto.

O presidente disse não saber a razão de se querer celeridade com a vacina para o novo coronavírus se “todo mundo diz que a vacina que menos demorou foram quatro anos” para que ficasse pronta.

Bolsonaro também chamou de cura para a Covid-19 o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e o vermífugo Anitta.

“Pelo que tudo indica, todo mundo que tratou precocemente com uma destas três alternativas aí foi curado”, afirmou, sem informar qual o embasamento científico para a declaração.

Fonte: Folha de São Paulo