Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
A Caixa tem que cumprir imediatamente a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, como previsto na Lei 8.213/91. Foi o que o decidiu o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ao acatar o recurso do Ministério Público. Agora, a expectativa é que os quase 3 mil de PCDs aprovados no concurso de 2014, enfim, sejam convocados pela instituição.
O índice de trabalhadores com deficiência em atuação na Caixa é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do que é exigido pela legislação. Informações da empresa mostram que o déficit é de mais de 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.
Para o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, a decisão é o resultado da luta por justiça para milhares de brasileiros, que sofrem com a discriminação no acesso ao mercado de trabalho. “Conquistamos importante vitória, mas não sossegaremos enquanto todos os bancos do país continuem descumprindo a lei de cotas para pessoas com deficiência”.
Pela norma, empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados. O Ministério Público do Trabalho informou que com a decisão, o banco público será a primeira empresa no país a atingir o patamar legal de contratação.
