Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A medida faz parte da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política. A tese foi apoiada por todos os partidos e teve 410 votos favoráveis e apenas dois contrários – dos deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Alex Canziani (PTB-PR).
O destaque para manter a reeleição apenas para a Presidência da República foi feito pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que em 1997 foi autor da PEC que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte. Mas Mendonça não votou.
A Câmara também rejeitou nesta quarta o mandato de cinco anos para prefeitos, vereadores, senadores, deputados estaduais e federais e, por acordo, decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República e governadores para evitar o descasamento das eleições. Foi um duro golpe para a reforma política, uma das marcas que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-JR), queria dar para sua gestão. A medida vai ao Senado.
A proposta de elevar o mandato para cinco anos era uma contrapartida ao fim da reeleição, mas, com um quórum reduzido por causa da proximidade do recesso parlamentar, não teve os 308 votos necessários para que a emenda constitucional fosse aprovada em segundo turno: foram 296 deputados a favor e 154 contrários.
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), o fim da reeleição, com mandato de apenas quatro anos, inviabiliza projetos de longo prazo. “Hoje, para enfrentar uma obra estrutural, com eficiência ambiental e projeto detalhado, é inviável o prazo de apenas quatro anos”, afirmou o deputado, ex-governador de Santa Catarina.
Janela de infelidade
Os deputados também confirmaram a criação de uma janela de 30 dias para troca-troca partidário logo após a promulgação da PEC. Havia um destaque do PSD para votar novamente o tema no segundo turno, mas que foi indeferido pela Mesa Diretora da Câmara por erro formal (fazia referência ao artigo incorreto), e outro simples, feito por um parlamentar do PSDB, que foi derrubado na votação em globo de todos os destaques simples.
Fonte: Valor Econômico.
