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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
A Casa também rejeitou a primeira proposta do financiamento de campanha em análise, o projeto incluía na Constituição a doação empresarial, como ocorre atualmente. Se a proposta tivesse sido aprovada, ela daria uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Gilmar Mendes engavetou há mais de um ano o processo que analisa se o modelo de financiamento atual é constitucional ou não. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.
O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais.
Os dois resultados são encarados como uma derrota para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além de defender o distritão, ele esperava que a doação empresarial passasse a constar na Constituição. Para ele, o resultado mostra que a Câmara não quer mudanças.
Fontes: Portal da Câmara e Agência Brasil
