Campanha Nacional: direitos para pessoas com deficiência e neurodivergentes entram no foco das negociações

Nessa quinta-feira (18), o Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir com a Comissão de Negociações da Federação Nacional dos Bancos (CN Fenaban), desta vez, para debater direitos às pessoas com deficiência (PcD) e de pessoas neurodivergentes, termo que abrange pessoas de condições neurológicas fora do padrão convencional, como autismo, TDAH e dislexia.

“Nem todos os neurodivergentes são pessoas com deficiência. TDAHs, por exemplo, são neurodivergentes, mas não pessoas com deficiência. Já os autistas, são pessoas com deficiência e neurodivergentes, mas cada grupo exige abordagens específicas para garantir condições de trabalho justas”, explica a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, sobre o tema que será levado ao encontro que faz parte das negociações da Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

A categoria realizará, ainda, ações nas redes sociais das 9h às 11h, com a hashtag #JuntosPorInclusão. Um e-mail foi enviado, nesta quarta-feira (17), às entidades sindicais, com informações e materiais para o tuitaço.

Dados da categoria

Segundo relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2022, existem 17.417 bancários PcD no país, ou 4% da categoria, sendo entre eles:

* 56% com deficiência física.
* 10% com deficiência auditiva.
* 21% com deficiência visual.
* 2% com deficiência mental.
* 1% com deficiência múltipla.
* 10% reabilitados.

Desse total, 44% são mulheres e 56% homens. Além disso, do total de PcD da categoria, 37% estão alocados em Bancos Públicos e 63% em Bancos Privados.

“O que a gente está propondo, com esse debate, é que os bancos tenham um olhar mais cuidadoso para essas pessoas, que a neurodivergência, ou a deficiência não sejam vistas como um problema. Pelo contrário, está mais do que comprovado que a diversidade traz impactos positivos às empresas também, não somente à qualidade de vida dos trabalhadores”, explica a secretária da Juventude da Contraf-CUT e mãe de uma adolescente PcD, Bianca Garbelini.

O levantamento do Dieese revela ainda que 63% das pessoas com deficiência na categoria bancária estão alocadas em locais de trabalho com até 49 pessoas, o que sugere agências bancárias. Enquanto o restante (23%) estão em estabelecimentos com mais de 1000 funcionários.

A coordenadora do Comando, Juvandia Moreira, destacou que, considerando os dados do Dieese, os trabalhadores irão pedir à Fenaban um levantamento detalhado por banco, de como o Decreto Federal (nº 3.298, de 1999) está sendo cumprido pelas empresas do setor.

O Decreto estabelece que empreendimentos com mais de 100 funcionários são obrigados a destinar de 2% a 5% do seu quadro para profissionais com deficiência, na seguinte proporção:

* 100 a 200 funcionários: preenchimento de 2% das vagas.
* 201 a 500 funcionários: preenchimento de 3% das vagas.
* 501 a 1000 funcionários: preenchimento de 4% das vagas.
* Mais de 1001 funcionários: preenchimento de 5% das vagas.

“Todos os setores devem garantir acessibilidade de seus funcionários e não estamos falando apenas de alcançar os pisos de 2% a 5%, estabelecidos por lei, mas de garantir adequado ambiente de trabalho e de integração desses funcionários”, completou Juvandia.

A também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), Neiva Ribeiro, reforçou que “a política inclusiva, dentro dos bancos, deve ainda buscar igualdade de oportunidades para ascensão desse grupo nas carreiras, e isso passa pela saúde dos funcionários, no que diz respeito aos equipamentos que permitem que trabalhem adequadamente no setor”.

Cenário no país

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgada ano passado, com base em dados de 2022, revela que pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho e nas escolas, portanto têm mais dificuldade para ter renda. O levantamento apontou também que, a cada quatro pessoas com deficiência em idade de trabalho, apenas uma estava ocupada em 2022.

O levantamento da PNAD revela ainda que:

* A taxa de analfabetismo para pessoas com deficiência foi de 19,5%, contra 4,1% entre as pessoas sem deficiência.
* A maior parte das pessoas com 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica.
* Apenas 25,5% tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, em 2022.
* Já a proporção de pessoas com deficiência com nível superior foi de 7%, contra 20,9% entre as pessoas sem deficiência.

Neurodivergentes

Com relação aos neurodivergentes, os trabalhadores irão reforçar na mesa de negociações medidas adaptativas. “É importante destacar que, tanto neurodivergentes, como pessoas com deficiência, quando não ocorre a adaptação no trabalho, é muito comum que a responsabilidade recaía totalmente sobre esses grupos, quando, na verdade, a gente precisa que o ambiente de trabalho se adapte. Por exemplo, se a pessoa precisa de um ambiente silencioso, não dá para colocá-la dentro de uma agência, numa sala de autoatendimento, no quinto dia útil. Outro exemplo é, se o funcionário for autista não verbal, implementar a comunicação alternativa aumentativa, a CAA. Ou seja, é preciso haver adaptações, conforme a condição das pessoas”, explicou Bianca Gabelini.

Segurança bancária

A segurança bancária, nos ambientes físicos e digitais, também será debatida na mesa de negociações desta quinta-feira (18), com a CN Fenaban.

“Esse novo tipo de estabelecimento que vem sendo implementado pelos bancos, a agências de negócios, sem os equipamentos tradicionais de segurança, como portas de segurança e vigilantes, é uma preocupação que vamos levar para a mesa, tanto pela segurança de bancários quanto de clientes”, explicou o coordenador da Comissão Negociadora de Segurança Bancária da Contraf-CUT, Jair Alves. “A Fenaban alega que, nas agências de negócio, não há manipulação de dinheiro em espécie, mas existe o dinheiro, o dinheiro digital. Então, qualquer funcionário ali está sujeito a sofrer violência, assim como o cliente. Temos já casos registrados, em agências de negócios, que um bandido, se passando por cliente, entrou e obrigou o funcionário a fazer um pix”, completou.

Jair Alves reforçou que os trabalhadores irão pedir também a manutenção de portas de segurança e de vigilantes nas agências tradicionais.

Fonte: Contraf.