Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada 2016 é a revisão do normativo RH184. Entre outros problemas, a norma estimula o descomissionamento arbitrário e, ao mesmo tempo, dificulta o pedido por trabalhadores rebaixados de incorporação de função proporcional.
“Agora é a hora de estarmos todos unidos e mobilizados. O que faz o banco ceder é a pressão dos empregados, nada mais. É fundamental que os bancários da Caixa estejam engajados, participando das assembleias, conversando com os colegas. Só a luta te garante”, conclama Perez.
Entenda – O normativo RH 184 retirou dos gestores e superintendentes a decisão sobre os pedidos de incorporação de função. Com isso, foi criado um gargalo para estas solicitações, o que acaba por aprofundar ainda mais a judicialização das relações do trabalho, uma vez que os empregados recorrem à Justiça para garantir o direito. Eles são respaldados pela Súmula 327 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a incorporação para trabalhadores com mais de 10 anos na função.
“Apesar da direção do banco alegar nas mesas de negociação que a RH184 não estimula o descomissionamento arbitrário e nem prejudica a incorporação, o empregado com menos de 10 anos de função rebaixado pelo Motivo 950 – quebra de fidúcia – perde o direito ao asseguramento do valor da função por um período. Já aquele com mais de 10 anos no cargo terá que recorrer à Justiça para incorporar o valor. E, o pior: o motivo 950 nada mais é que quebra de confiança no trabalhador, algo totalmente subjetivo, uma decisão que passa por critérios pessoais do gestor. Trata-se de um descomissionamento arbitrário. Temos conhecimento de dezenas de casos deste tipo", critica o dirigente.
“Temos de combater o descomissionamento arbitrário e assegurar a incorporação. É importante que o empregado procure o Sindicato inclusive para estudarmos as medidas jurídicas cabíveis para cada caso”, conclui Perez.
