Artigo

Por Dorisval de Lima O Banco é uma Instituição de Desenvolvimento, que há 65 anos presta relevantes serviços à sociedade. Mais uma vez, lamentavelmente, a sociedade nordestina parece estar sendo vítima da voracidade de aproveitadores que tentam instrumentalizar os órgãos públicos para seus interesses mesquinhos. Pelo menos é o que se pode deduzir de mensagens que têm sido plantadas nos últimos dias na imprensa em relação ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Notícias dão conta de que está havendo uma disputa entre parlamentares na tentativa de “emplacar um nome para uma diretoria na Instituição”, e que isso se dá …

Artigo Almir Aguiar * A reforma trabalhista, aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) é, sem dúvida, o maior retrocesso social da história de nosso país. O que o governo e a mídia tratam como “modernização” e “flexibilização” é, na verdade, uma visceral retirada de direitos e a destruição da mais importante rede de proteção dos direitos trabalhistas, conquistado pelos trabalhadores no governo Getúlio Vargas, a nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Avançar significaria promover mudanças na legislação trabalhista para ampliar direitos e não suprimir o que conquistamos em décadas de lutas. O empresariado nacional parece não …

Uma das mudanças presentes na Lei n. 13.467/2017, a malfadada Reforma Trabalhista, que mais desfigura o Direito do Trabalho brasileiro como hoje o conhecemos é o trabalho sob o regime de contrato intermitente. Se a motivação maior dessa reforma é “modernizar” as relações capital-trabalho em nosso país (nas palavras do patronato) – ou seja, “flexibilizar” as cláusulas de natureza indisponível nos contratos de trabalho, garantidoras de efetividade de direitos fundamentais sociais aos trabalhadores, tal figura jurídica criada modifica profundamente o ser do trabalho como hoje presente na CLT, pondo em risco a garantia constitucional de um salário digno e mínimo. …

Nos últimos anos, mais de 130 países (dos quais 96 são países em desenvolvimento) embarcaram, ou planejam, em reformas de políticas e leis trabalhistas pró-austeridade, com a finalidade de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras. Essas reformas comumente consistem no congelamento ou redução dos salários, na ampliação da jornada de trabalho, na imposição de contratos precários, na limitação de seguros por acidentes ou doenças trabalhistas, na facilitação das demissões e na redução do quadro funcionários públicos. Também se incluem as reformas que atingem os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos setoriais e rebaixando …