Artigo

Artigo da advogada e professora do curso de Direito da Uesb, Luciana Santos Silva, originalmente divulgado no blog Justiça no Interior Não pretendo, no presente escrito, discorrer sobre a sentença que absolveu André Aranha da acusação pelo crime de estupro de vulnerável. Minha perspectiva de analise visa problematizar a condenação de Mariana Ferrer. O Brasil está no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto de violência doméstica segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). À par das cifras ocultas, a violência doméstica e intrafamiliar com a mulher no país é alarmante. Essa triste realidade é …

Miguel Torres*, Ricardo Patah** e Álvaro Egea*** Consideramos que a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no julgamento do dissídio de greve da categoria dos trabalhadores dos Correios desrespeitou a entidade sindical e desconsiderou os princípios constitucionais do não retrocesso, da proteção social do trabalho e da preservação dos direitos conquistados por meio das negociações coletivas. Embora o TST tenha declarado que a greve não foi abusiva, a decisão premiou a postura antinegocial dos Correios. Cláusulas importantes foram suprimidas, como aquelas que estabelecem garantias sindicais; a de licença adoção; licença maternidade de 180 dias, benefícios para empregado inapto que tenha alta …

Os três Poderes se acumpliciam, mais uma vez, rebaixando o princípio constitucional de independência e harmonia ao nível da dependência e mútua proteção. Nessa República do compadrio, antes do interesse público vêm os interesses particulares dos mandatários, e as práticas do tipo “uma mão lava outra” dos ilustres políticos sequer são camufladas. O senador Davi Alcolumbre, por exemplo, move-se às claras e com desembaraço para garantir sua pretensão de continuar no cargo de presidente do Senado por meio de uma reeleição flagrantemente inconstitucional. Davi Alcolumbre (DEM-AP) explica aos deputados e senadores o acordo feito entre senado e câmara para a …

Por Maria Lucia Fatorelli*   No último dia 31 de agosto, o Governo Federal publicou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 no valor total de R$ 4,148 trilhões. O referido projeto destina R$ 2,236 trilhões, ou seja, mais da metade dos recursos previstos no orçamento federal de 2021, para os gastos com juros e amortizações da dívida pública, aumentando em R$ 634 bilhões o valor nominal previsto no PLOA 2020. Nesse aspecto, cabe ressaltar o grave fato de que grande parte dos juros da dívida têm sido contabilizados como se fosse amortização, razão …

Por Carlos Nascimento[1], bancário da CEF/Conquista. Em artigo publicado em 2010, a jornalista Renata Cristina da Silva[2] escreve que, segundo a Doutrina dos Avatares, “o deus hindu Vishnu possui dez encarnações ou avatares, entre os quais Krishna e Sidarta Gautama, o Buda, são seus representantes no mundo físico”. Também, conforme seus apontamentos, é possível se ter semelhante entendimento da figura de Jesus Cristo, que seria a encarnação, ou o avatar, de Deus na Terra. Em ambas as descrições, a divindade se encarna em homem para vivenciar a mortalidade e trazer orientação espiritual ao plano terreno, sendo que, esta assunção do corpo …

  Por  Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e consultor político, diretor licenciado do DIAP e mestrando em Políticas Públicas e Governo pela FGB-DF. Desde sua posse, o governo Bolsonaro, apesar de ter assumido sem reservas a agenda de mercado para as áreas previdenciária, sindical e trabalhista, foi pouco efetivo na relação com o Congresso e só logrou transformar em norma jurídica com reflexos duradouros sobre os trabalhadores a reforma da previdência (PEC 6/19) e a lei da liberdade econômica (MP 881/19), enquanto que o governo Michel Temer, em período idêntico, foi muito mais efetivo nas áreas trabalhista e …

Por  Luísa Maier Flores*. Publicado originalmente pelo Diap. A pandemia da Covid-19 trouxe a necessidade do mundo revisar e repensar as suas estruturas sociais e econômicas, pois a crise sanitária expôs as fragilidades dessas estruturas e desencadeou crises no âmbito político, social e econômico. Segundo estimativas divulgadas em junho pelo Banco Mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve sofrer uma contração de 5,2% no ano de 2020; segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo terá 190,5 milhões de desempregados no ano de 2020. No Brasil a situação não é diferente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetou, …

Por Paulo de Tarso Magalhães David.     ¨O que o rebanho mais odeia é aquele que pensa de forma diferente, não é tanto a própria opinião, mas a audácia de querer pensar por si mesmo, algo que eles não sabem fazer.¨ Arthur Schopenhauer ¨Causam Grandes Prejuízos os que Louvam os Idiotas” Democrates Não sou petista, nunca fui, aliás nunca fui filiado a nenhum partido. Mas, me considero uma pessoa de esquerda, no sentido verdadeiro da palavra, alguém que defende uma distribuição de renda mais justa, oportunidade igual de acesso à educação e ao trabalho, etc.  Confesso que votei em Lula …

Por Antônio Augusto de Queiroz * Passado o período de isolamento social da covid-19, o governo Bolsonaro pretende – em nome da recuperação da economia, da geração de empregos e do equilíbrio das contas públicas – fazer nova investida contra o Estado de proteção social, retomando a agenda de reformas nas áreas fiscal, trabalhista, administrativa e até previdenciária. A meta é aprovar essa agenda no segundo semestre de 2020. A ideia do governo para aprovar sua agenda de desregulamentação, privatização e redução do papel do Estado na prestação direta de serviços e fornecimento de bens à população é criar um …

Por Silvio Caccia Bava. A situação é desesperadora. Vivemos uma epidemia que já mata mais de mil pessoas por dia no Brasil, sem que o governo federal tenha adotado uma estratégia de defesa da vida e mobilizado todos os recursos disponíveis para controlar a Covid-19. O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, além de todos os seus desatinos, mostra que o governo nem sequer aborda a pandemia que se alastra pelo país. Ao contrário, Bolsonaro sabota a proposta de isolamento social e se choca com as orientações da Organização Mundial da Saúde e de seu próprio Ministério da Saúde, …