Gênero

Desde o dia 13 de julho, está estabelecido o atendimento prioritário à vítima na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica. A norma altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). E ainda modifica a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015), no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os …

Segundo dados do IBGE, mulheres têm remuneração, em média, 17% menor que a dos homens; até mesmo em áreas onde elas, tradicionalmente, ocupam mais postos, a desigualdade salarial entre gêneros é presente Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nessa quinta-feira (20), com base em dados do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) de 2022, mostra que as mulheres ganham menos do que os homens em 82% das principais áreas de atuação do país e ainda que, em média, a remuneração delas é 17% menor que a dos homens. A investigação foi realizada com base em 357 áreas. …

Sob pressão, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anuncia mudança no texto para que as mulheres vítimas de estupro não sejam punidas com a prisão Depois das manifestações pelo país que não cessam, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do chamado PL do Estupro, diz que vai mudar o texto da matéria para que as mulheres vítimas de estupro não sejam punidas com a prisão. O projeto do deputado bolsonarista equipara o aborto ao crime de homicídio, sendo que as vítimas poderiam receber uma pena de reclusão maior até mesmo que a do estuprador. Para se ter uma ideia, 75% …

Na manhã desta quinta-feira (20), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região se uniu a movimentos sociais e coletivos de mulheres num ato contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, mais conhecido como a ‘PL do Estupro’, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem avançado com urgência na Câmara dos Deputados, buscando punir mulheres e crianças que procurarem o serviço de aborto, mesmo em hipóteses garantidas por lei, depois das 22 semanas de gestação. A manifestação aconteceu na Praça Barão do Rio Branco, com oficina de cartazes e panfletagem, enquanto falas denunciavam os recentes ataques às mulheres e …

A luta pela igualdade salarial – no Brasil a legislação sobre o tema enfrenta grande resistência do setor empresarial – ganha ainda mais força com o dado divulgado pela OIT. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em todo o mundo, as mulheres ganham, em média, salários 20% menores do que os homens. As medidas de transparência salarial podem ajudar a acabar com as discrepâncias salariais entre homens e mulheres e reduzir as desigualdades de gênero mais amplas no mercado de trabalho. É o que aponta a OIT. No Brasil, apesar da Lei da Igualdade Salarial, de 2023, que obriga a …

A ativista vai entrar no programa de proteção por causa dos ataques que sofre nas redes sociais pelos extremistas, “red pills” e “masculinistas” que disseminam ódios às mulheres Maria da Penha Sem limites, a extrema direita continua protagonizando episódios execráveis e tendo como alvo a destruição dos avanços civilizatórios no país. Desta vez, a vítima é nada menos do que Maria da Penha, um símbolo da luta pelo fim da violência contra mulher. O colunista do UOL Jamil Chade denunciou que Maria da Penha “vem sofrendo uma série de ataques da extrema direita e dos chamados ‘red pills’ e ‘masculinistas’, …

De acordo com estudo do MCTI, elas são cerca de 56,8% dos mestres e 55,6% dos doutores, mas recebem 27% menos do que eles no caso da primeira titulação e 16,4% na segunda As mulheres são maioria entre os mestres (56,8%) e doutores (55,6%) titulados no Brasil, mas persistem as diferenças salariais em relação aos homens com as mesmas titulações. Esta é uma das informações trazidas pelo estudo “Brasil: mestres e doutores 2024”, feito pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) — organização social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) —, e lançado nesta terça-feira (4). Em …

Neste ano, campanha tem como slogan “Dê um play nos seus direitos” O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. Neste ano, a iniciativa reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, com o slogan “Dê um play nos seus direitos”. Estão previstos evento sobre sindicalismo e juventude em São Paulo, organizado em conjunto pelo MPT e pelo “Fórum da Centrais Sindicais”, lançamento da cartilha sobre atos antissindicais e publicação de posts nas redes sociais, além de outros …

Filiadas ao PL, União Brasil, Cidadania e ao Novo apresentaram proposta na Câmara Federal para impedir que as empresas sejam obrigadas a fornecer o relatório de transparência sobre igualdade salarial A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta a aplicação da regulamentação da Lei da Igualdade Salarial ( nº 14.611/2023),  entre homens e mulheres, proposta pelo governo Lula (PT). Adriana Ventura quer impedir que as empresas apresentem os relatórios de transparência, considerados fundamentais para que elas possam ser fiscalizadas e cumpram a lei. A proposta é subscrita pelas deputadas de oposição e de …

A procuradora regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes informou que de 2022 para 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de 217% nas denúncias envolvendo discriminação salarial entre mulheres e homens. Ela representou o MPT no lançamento, segunda-feira (25.3), em Brasília, do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres. De acordo com Ludmila Reis, o aumento de denúncias é reflexo da Lei n. 14.611/23, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. O MPT reafirmou, na oportunidade, …