Mundo do trabalho

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma sua defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Essa é uma pauta histórica do movimento sindical e uma necessidade urgente para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Nos últimos dias, a proposta passou a enfrentar resistência pública de lideranças partidárias. Reportagem do Valor Econômico informa que os presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, teriam afirmado a empresários que vão atuar para barrar o avanço do projeto já na Comissão de Constituição …

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano. “A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou. Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de …

Ao contrário do que alegam empresários, de que o fim da escala 6×1 poderia gerar perda de lucros e aumento significativo de custos pela necessidade de contratar mais trabalhadores e trabalhadoras, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o impacto seria mínimo para grandes setores da economia. Nota técnica do órgão, divulgado na semana passada, indica que, na indústria e no comércio, o custo operacional adicional ficaria abaixo de 1%. O debate sobre o fim desse modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar um, e a redução da jornada de trabalho sem diminuição …

  O 13º salário, hoje parte fundamental da renda de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, é uma das maiores conquistas do movimento sindical no país. Sua história comprova que os direitos trabalhistas não surgem por boa vontade do empresariado ou por decisões isoladas do Estado, mas são resultado de mobilização, unidade e luta coletiva da classe trabalhadora organizada. Desde as primeiras décadas do século XX, o pagamento de uma gratificação de fim de ano já aparecia como reivindicação nos sindicatos e nas campanhas salariais. Em algumas empresas, o chamado abono de Natal era pago de forma espontânea, porém sem garantia …

A estridente oposição do empresariado ao fim da desumana escala 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução de salários não constitui uma novidade na história do capitalismo e lembra a afirmação do pensador alemão Karl Marx de que a regulação da jornada de trabalho é fruto de uma luta multissecular entre trabalhadores e capitalistas. No capítulo 8 do livro 1 de sua obra-prima, O capital, Marx aborda a história dessas batalhas na Inglaterra, quando a classe trabalhadora contou com o apoio de relevantes aliados, com destaque para os inspetores de fábrica, e também explorou a contradição entre a …

A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode ser insuficiente para evitar discriminações e perda de direitos diante do uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA), disseram especialistas e representantes do governo federal na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (13). Eles discutiram os impactos da IA em audiência pública que fez parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião e pediu a audiência, defende um novo Estatuto do Trabalho, que é analisado na CDH na forma da sugestão (SUG) 12/2018, elaborada por associações de …

Na última audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, especialistas, juízes, procuradores e representantes dos trabalhadores se reuniram para discutir a redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida, que propõe diminuição das horas de trabalho sem redução salarial, é uma das bandeiras históricas do movimento sindical e figura entre as principais pautas para este ano. A redução da jornada, que visa aumentar a qualidade de vida dos brasileiros e reduzir o estresse e os riscos à saúde, foi amplamente defendida durante o debate. A proposta é vista como essencial para garantir mais tempo para …

A legislação atual estabelece que a duração da jornada de trabalho não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas prevê a possibilidade de compensação de horários ou redução da jornada, desde que acordado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Há uma exceção prevista no Art. 59, que permite, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a adoção de uma jornada de 12 horas, seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, desde que observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Mas um estudo da Unicamp com base na Pesquisa Nacional por …

A obtusidade do empresariado brasileiro, que só consegue ver o lucro imediato, atrasa o processo de modernização das relações de trabalho, em que o trabalhador é visto de forma humanizada. Um debate que está na ordem do dia é a redução de jornada com impacto direto no aumento da produção. Experimento no Brasil feito com 19 empresas confirma a eficácia da redução da jornada sem diminuição salarial. As organizações que aderiram, há cerca de um ano, à experiência internacional da 4 Day Week Global, de quatro dias de trabalho semanais, comprovadamente aumentaram a produção. Em um dos casos, a receita e …

Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho, em 2023, tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. Esta e outras informações estão no boletim “Emprego em pauta”, do Dieese, de novembro de 2024. O mínimo teve 2 valores ou aumentos em 2023. De janeiro abril, o piso nacional era R$ 1.302. A partir de maio subiu para R$ 1.320. De 2019 a 2022, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve apenas a reposição da inflação. Isto é, não houve aumento real. O reajuste foi de 1,38% …