Mundo do trabalho

Na última audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, especialistas, juízes, procuradores e representantes dos trabalhadores se reuniram para discutir a redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida, que propõe diminuição das horas de trabalho sem redução salarial, é uma das bandeiras históricas do movimento sindical e figura entre as principais pautas para este ano. A redução da jornada, que visa aumentar a qualidade de vida dos brasileiros e reduzir o estresse e os riscos à saúde, foi amplamente defendida durante o debate. A proposta é vista como essencial para garantir mais tempo para …

A legislação atual estabelece que a duração da jornada de trabalho não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas prevê a possibilidade de compensação de horários ou redução da jornada, desde que acordado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Há uma exceção prevista no Art. 59, que permite, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a adoção de uma jornada de 12 horas, seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, desde que observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Mas um estudo da Unicamp com base na Pesquisa Nacional por …

A obtusidade do empresariado brasileiro, que só consegue ver o lucro imediato, atrasa o processo de modernização das relações de trabalho, em que o trabalhador é visto de forma humanizada. Um debate que está na ordem do dia é a redução de jornada com impacto direto no aumento da produção. Experimento no Brasil feito com 19 empresas confirma a eficácia da redução da jornada sem diminuição salarial. As organizações que aderiram, há cerca de um ano, à experiência internacional da 4 Day Week Global, de quatro dias de trabalho semanais, comprovadamente aumentaram a produção. Em um dos casos, a receita e …

Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho, em 2023, tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. Esta e outras informações estão no boletim “Emprego em pauta”, do Dieese, de novembro de 2024. O mínimo teve 2 valores ou aumentos em 2023. De janeiro abril, o piso nacional era R$ 1.302. A partir de maio subiu para R$ 1.320. De 2019 a 2022, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve apenas a reposição da inflação. Isto é, não houve aumento real. O reajuste foi de 1,38% …

Vendido como uma forma de modernizar as relações de trabalho, o contrato intermitente, aprovado na famigerada reforma trabalhista do governo Temer, na verdade jogou o trabalhador em um mar de incertezas. Sem emprego formal nem renda certa. Em 2023, 76% destes vínculos tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram pagamento. De acordo com o Dieese, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762,00, ou seja, 58% do salário mínimo, que em 2023 era de R$ 1.320,00. Entre mulheres e jovens, o valor foi ainda mais rebaixado, de R$ 661,00. Somente um quarto (24%) dos vínculos …

Ganhou destaque no Congresso Nacional e na opinião pública o debate sobre o fim da escala 6×1. A proposta expõe o cansaço e nível de ocupação dos trabalhadores, diante da precarização das relações trabalhistas, em função do domínio capitalista. Além disto, levanta o questionamento sobre a vida além do trabalho. O fim da escala 6×1 tem relação direta com o bem-estar das famílias. Neste sentido, há de se pensar na invisibilidade da sobrecarga para as mulheres, que possuem jornada tripla: emprego, afazeres domésticos e cuidados com os filhos. A escala com apenas um dia de “descanso” leva à exaustão da …

Mesmo com a melhora do mercado de trabalho, criação de emprego e valorização do salário mínimo, o processo de precarização, resultado da reforma trabalhista, continua a afetar as condições de trabalho e a renda dos brasileiros. Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, entre as pessoas ocupadas, 14,2% estão na pobreza. Ao analisar os desocupados, a proporção chegou a 14,6%. Atualmente, o Brasil possui mais de 25 milhões de autônomos, que representam uma parcela significativa da população ocupada – de 102,5 milhões. Entre os informais, 45% conseguem prever a renda para o próximo semestre, o …

Para o secretário-geral da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Ronaldo Leite, ainda que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) preserve a unicidade, também defendida pela central, a suspensão do registro de mais de 40 sindicatos configura uma interferência indevida nos estatutos das entidades. “A medida está impactando vários sindicatos de todo o país, em geral, os mais atuantes”, revelou. O ministério tomou como base para a decisão o artigo 26 da Portaria 3.472/2003 e a CTB, segunda maior central sindical do Brasil, se posicionou pela revogação dos incisos I e II, sob a argumentação de que …

A reforma trabalhista e sindical, Lei nº 13.467/17, foi responsável pela flexibilização de  diversas garantias, o que aumentou a precarização do trabalho. A terceirização, antes limitada às atividades-meio, foi ampliada para qualquer atividade da empresa. Para se contrapor a esse processo, o movimento sindical tem procurado limitar a terceirização e assegurar o cumprimento de direitos legais e garantias definidas em acordos e convenções coletivas de trabalho para trabalhadores/as terceirizados/as, por meio da negociação coletiva. Confira exemplos de cláusulas: LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA A empresa acordante se compromete, na vigência deste acordo coletivo de trabalho, a não promover a …

A redução das horas de trabalho está atualmente no centro do debate no mercado de trabalho global. A Alemanha acaba de concluir seu experimento sobre a semana de trabalho de quatro dias e já tem resultados preliminares: 73% das empresas participantes não querem mais voltar à semana de trabalho de cinco dias. O experimento alemão para implementar a semana de trabalho de quatro dias começou no final de 2023. A forma em que o governo do país colocou o teste à prova seguiu o modelo 100-80-100 (100% de salário, 80% de horas de trabalho e 100% de desempenho) auditado pela …