Jurídico

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) a ação que discute a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma nova data ainda não foi marcada. Segundo divulgado pela CNN, nos bastidores, Fux disse a interlocutores que este não é o melhor momento para se analisar uma ação com tamanho impacto fiscal. O FGTS é corrigido pela taxa referencial (TR), que desde 1999 tem ficado abaixo da inflação e não acompanha a variação do poder aquisitivo da moeda. Esta questão fez com que os trabalhadores buscassem a Justiça …

Está previsto para o próximo dia 13 o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que pede a mudança do índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é corrigido pela taxa referencial (TR), que desde 1999 tem ficado abaixo da inflação e não acompanha a variação do poder aquisitivo da moeda. Esta questão fez com que os trabalhadores buscassem a Justiça para a mudança do índice que corrige monetariamente o FGTS. O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, por exemplo, ingressou em …

O Sindicato disponibiliza atendimento jurídico aos seus filiados, com esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e direcionamentos sobre ações judiciais. Hoje, dia 14, o advogado conveniado João Higino está de plantão na sede do SEEB/VCR. Já na sexta (23), o atendimento ocorre com o advogado Messias Amaral. Em razão da pandemia, o atendimento presencial no Sindicato está ocorrendo das 9h às 13h. Caso o filiado não tenha disponibilidade para comparecer à sede, o suporte jurídico será feito no escritório conveniado escolhido. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

Pouco mais de um ano após o início da possibilidade do teletrabalho emergencial para a categoria, esta modalidade de ofício ainda gera dúvidas entre as bancárias e bancários. A possibilidade de afastamento do atendimento presencial acontece em razão da pandemia da Covid-19 e está sendo fornecida para os funcionários que fazem parte do grupo de risco, ou seja: idosos; gestantes e lactantes; pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras e respiratórias; pessoas com morbidades preexistentes, a exemplo de diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções ou que apresentem alguma outra espécie de vulnerabilidade. O advogado conveniado ao Sindicato, Bruno Amazonas, alerta que …

O Sindicato disponibiliza atendimento jurídico aos seus filiados, com esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e direcionamentos sobre ações judiciais. No dia 14, o advogado conveniado João Higino estará de plantão na sede do SEEB/VCR. Já na sexta (16), o atendimento ocorre com o advogado Messias Amaral. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

O Sindicato disponibiliza atendimento jurídico aos seus filiados, com esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e direcionamentos sobre ações judiciais. No dia 06, o advogado conveniado Bruno Amazonas estará de plantão na sede do SEEB/VCR. Já na sexta (09), o atendimento ocorre com o advogado Messias Amaral. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

O Sindicato disponibiliza atendimento jurídico aos seus filiados, com esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e direcionamentos sobre ações judiciais. No dia 31, a advogada conveniada Thamila Vilas Boas estará de plantão na sede do SEEB/VCR. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

O Sindicato disponibiliza atendimento jurídico aos seus filiados, com esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e direcionamentos sobre ações judiciais. No dia 17, a advogada conveniada Thamila Vilas Boas estará de plantão na sede do SEEB/VCR. Já na sexta (19), o atendimento ocorre com o advogado Messias Amaral. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.

Os juros de mora não serão mais aplicados nas ações de indenização e pagamento aos trabalhadores. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal). A mudança vai atingir as ações que ainda estão correndo e que não transitaram em julgado ou as que já foram julgadas e o juiz não deixou claro a forma de atualização da dívida. De acordo com escritórios de direito trabalhista, a decisão atinge cerca de 6 milhões de processos em tramitação no país. A sentença vale até o Congresso votar uma lei que atualize os índices de correção. Em dezembro, o STF tratou dos índices, …

O Sindicato disponibiliza atendimento jurídico aos seus filiados, com esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e direcionamentos sobre ações judiciais. No dia 10, o advogado conveniado Bruno Amazonas estará de plantão na sede do SEEB/VCR. Já na sexta (12), o atendimento ocorre com o advogado conveniado Messias Amaral. Os agendamentos devem ser feitos com a secretaria, pelos telefones (77) 3424-1620/3424-2062.