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A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central divulgaram nesta terça-feira (21/8) um documento conjunto contra os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos trabalhistas e a organização sindical. O texto conclama organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do trabalho a formarem uma “ampla frente de resistência”, em todo o País, “em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo”.
O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e da Organização Sindical é assinado pelo presidente das duas entidades – Adilson Araújo (CTB) e José Calixto Ramos (Nova Central). A iniciativa é vista por essas centrais como o ponto de partida para um “forte movimento nacional” que faça “fazer frente a esta escalada” antissindical e antitrabalhista da gestão Bolsonaro.
Ainda nesta quarta-feira, representantes de nove centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, para debater jornadas comuns de luta. Entre as medidas propostas pelo governo federal que foram criticadas pelos sindicalistas, estão a reforma da Previdência, a Medida Provisória (MP) 881 (a minirreforma Trabalhista) e o fim da política de valorização do salário mínimo.
Confira abaixo a íntegra do documento da CTB e da Nova Central:
Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e da Organização Sindical
As organizações sindicais e as instituições ligadas ao mundo do trabalho subscrevem o presente manifesto para externar suas opiniões em defesa dos direitos dos trabalhadores e da autonomia, liberdade e unidade sindical diante dos retrocessos em curso no país, ao tempo em que conclamam todos aqueles que concordem com as premissas aqui expressas a, igualmente, firmá-lo.
O Brasil vive um período de grave crise política, econômica e social. Uma das marcas dessa crise é a profunda desvalorização da força de trabalho, combinando rebaixamento contínuo dos salários, alto desemprego e trabalho precário.
Nos últimos anos, propostas do Poder Executivo, aprovadas no Congresso Nacional, criaram a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, e novas modalidades de relações de trabalho (intermitente, teletrabalho, provisório etc.), desfigurando a Consolidação das Leis do Trabalho do país.
Ao lado disso, limitou-se o papel do Justiça do Trabalho no julgamento de controvérsias trabalhistas e debilitou-se os sindicatos, com a diminuição do seu papel de representação e negociação bem como com medidas contra a sua sustentação material.
Na sequência de tais ações, avança-se na votação da reforma da Previdência bem como da Medida Provisória nº 881/2019, apelidada de Liberdade Econômica, que no fundo é um ataque devastador aos direitos trabalhistas e sindicais remanescentes.
Para coroar esses ataques aos trabalhadores e à organização sindical, representantes do Governo Federal anunciam o propósito de, ainda este ano, apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de mutilar o artigo 8º da Constituição Cidadã de 1988, retirando dos seus dispositivos o conceito de unicidade sindical, anteparo essencial para evitar a fragmentação e pulverização sindical.
Para fazer frente a esta escalada, o presente manifesto objetiva constituir uma ampla frente de resistência, incorporando organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do Trabalho para articular na sociedade e no Congresso Nacional um forte movimento nacional em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo.
São Paulo, 21 agosto de 2019.
Adilson Gonçalves de Araújo,
presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos,
presidente da NCST (Nova Central)
Fonte: FEEB/BaSe
