Congresso altera proposta contra corrupção

Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados votou e aprovou com muitas alterações o pacote de medidas enviadas pelo Ministério Público Federal com o objetivo, segundo seus autores, de combater a corrupção. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente. Após a aprovação, os procuradores da Lava Jato ameaçaram renunciar caso Temer sancione pacote. O projeto agora segue para o Senado.
Conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção” o texto original incluía 20 anteprojetos de Lei e foi entregue ao Congresso após acumular mais de dois milhões de assinaturas favoráveis. Contudo, o documento nunca foi uma unanimidade no meio jurídico e político.
Entre os pontos removidos pelos deputados está a criação do “teste de integridade”, que promoveria a simulação de situações com o objetivo de testar sua conduta moral dos agentes públicos. Também foi retirada a “prova ilícita de boa fé”, pois, segundo os seus opositores, permitiria que os investigadores cometessem um crime para provar o crime cometido pelo acusado. Também não passaram os artigos que visavam manter a fonte da acusação em sigilo absoluto e o que limita o uso do habeas corpus.
Os apoiadores do projeto afirmam que alguns artigos foram cortados para defender políticos e partidos, como o que previa a suspensão das legendas envolvidas em crimes graves, a prisão preventiva para que os acusados não ocultem o produto do crime, o que aumentava o prazo para prescrição e o que criaria o crime de enriquecimento ilícito. “Entendo que faltou participação popular e discussão jurídica na elaboração do projeto. Contudo, ficou claro que alguns temas importantes, que responsabilizariam corruptos e suas legendas foram retirados. Agora é o momento de pressionar o Senado para que seja aprovado uma lei que puna realmente os envolvidos em casos de corrupção. Além disso, devemos acompanhar de perto os projetos de lei e a sua tramitação, para que saibamos quais políticos mantêm a coerência com as propostas para quais foram eleitos”, compreende Sarah Sodré, diretora Representante na Feeb/Ba-Se.

Temer apresenta Reforma da Previdência
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso na segunda-feira (06), o projeto de Reforma da Previdência. A PEC 287 prevê o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar, valendo para homens e mulheres. A medida atinge trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos. Caso aprovadas, as novas regras vão valer para homens com menos de 51 e para mulheres com menos de 46 na data em que a proposta entrar em vigor.
“Diversos pesquisadores apontam que a Previdência não é deficitária, é mal gerida. O modelo que temos hoje já é ruim e deve piorar com a nova proposta, pois ela não leva em consideração o debate a respeito das especificidades de cada tipo de trabalho ou região. Na Bahia, por exemplo, a expectativa de vida é de 73 anos. A PEC 287 irá penalizar ainda mais a classe trabalhadora”, conclui Sarah.