Congresso instala comissões mistas para analisar MPs

O Congresso Nacional instalou na tarde de hoje (19) comissões mistas para analisar as medidas provisórias 664/14 e 665/14, que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. As relatorias das comissões mistas ficarão com parlamentares governistas. A escolha, feita por acordo entre líderes da Câmara e do Senado, respeitou o critério da proporcionalidade de partidos e blocos.

Líder do PP na Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PE) será o relator da MP 664, que altera regras previdenciárias (pensão por morte, inclusive dos servidores públicos, e auxílio-doença). A proposta recebeu o maior número de emendas (517). O relator revisor será o senador Telmário Mota (PDT-RR). A presidência caberá ao líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

A MP 665, que altera regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso pago ao pescador artesanal, será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A deputada Gorete Pereira (PR-CE) será a relatora revisora e o deputado Zé Geraldo (PT-PA) o presidente.

"Temos clareza que a economia passa por situação difícil e precisa de ajustes. No entanto, as medidas provisórias mexem com alguns interesses, principalmente dos trabalhadores. Me propus a aceitar ser relator exatamente para mediar os interesses do governo e dos trabalhadores", disse Rocha. Ele adiantou que vai sugerir três audiências públicas para ouvir representantes do governo, centrais sindicais e estudiosos sobre as medidas.

Depois de analisadas pelas comissões especiais, as Mps serão votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Se não forem alteradas pelos senadores, seguem para sanção presidencial. Caso sofram modificações, voltam à Câmara, que confirma ou rejeita as mudanças. O prazo limite para apreciação e votação das MPs no Congresso são 120 dias, contados a partir da data da edição. Se o prazo não for cumprido, elas perdem a validade.

Com informações da Agência Brasil