Conselheiros de administração eleitos são a voz dos trabalhadores na resistência contra privatização e retirada de direitos

Em 26 de março de 2014, uma reivindicação histórica dos trabalhadores da Caixa se tornou realidade. Naquela data, foram empossados os primeiros conselheiros representantes dos empregados no Conselho de Administração (CA) do banco público. A luta das entidades sindicais e associativas dos empregados, representadas pela Contraf/CUT e pela Fenae, foi decisiva para implementar esse instrumento que visa buscar uma gestão mais participativa e democrática. É nessa instância que são tomadas as decisões estratégicas para atuação do banco.

Nos últimos sete anos, o mandato do conselheiro eleito tem sido essencial para mobilizar a categoria e fazer a resistência contra privatização da empresa e a luta por melhores condições de trabalho. A eleição está prevista na Lei 12.353 de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Caixa, o pleito só aconteceu três anos depois porque a legislação determinava que os estatutos das empresas públicas deveriam prever a participação do representante dos trabalhadores nos conselhos de administração.

A Caixa só fez essa alteração estatutária em março de 2013, conforme o decreto presidencial nº 7.973, de 28 de março daquele ano, após pressão das entidades representativas dos trabalhadores do banco. Em novembro de 2013, os empregados do banco público elegeram seus primeiros representantes no CA: Fernando Neiva (titular) e Rita Serrano (suplente). Nesse primeiro pleito, ainda havia a possibilidade de suplência, que foi extinta posteriormente.

“A eleição para representante nos Conselhos de Administração foi sem dúvida uma grande conquista dos trabalhadores.  A atuação desses conselheiros está sendo fundamental, juntamente com as entidades representativas, para denunciar o desmonte e fatiamento dessas instituições e mobilizar os trabalhadores contra as medidas de retirada de direitos implementadas pelo governo federal”, avalia o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

Na Caixa, já foram realizadas três eleições para escolha do representante dos empregados. Rita Serrano, atual conselheira, participa do CA desde março de 2014, quando assumiu cargo de suplente. Na época, o pleito contou com 135 chapas inscritas, as duas mais votadas foram para segundo turno.

Em 2017, Rita Serrano concorreu com 40 chapas, sendo eleita titular  no segundo turno. Em 2019, a eleição bateu recorde de candidatos e de participação, com 204 inscritos e mais de 26 mil votantes. Rita Serrano foi reeleita com desempenho surpreendente: ganhou no primeiro turno com 82% dos votos válidos, comprovando sua liderança entre os empregados.

Outro destaque fica para o fato de que apenas cerca de 11% das mulheres no Brasil ocupam cargos em conselhos de administração. Rita é a única presença feminina no CA da Caixa.

Rita Serrano atua desde 1989 na Caixa. Formada em História, com mestrado em Administração, vem publicando livros e artigos focados no papel da Caixa e das empresas públicas. É autora de “Caixa, banco dos brasileiros” (2018), coautora de “Se é público, é para todos” (2018), “Banestado, uma história interrompida” (2020) e “A era digital e o trabalho bancário” (2020), e artigos como “ Futuro da Caixa depende do modelo de Estado’ (2020).

 Defesa da Caixa Pública e voltada para o social

Nesses sete anos no Conselho de Administração, o mandato de Rita Serrano tem sido pautado por votos contrários a tudo que fere o papel social da Caixa e sua sustentabilidade. A conselheira percorreu o país para mostrar a importância do banco público e de outras estatais, como empresas estratégicas para os avanços econômicos e sociais do país, em audiências públicas em câmaras municipais, em assembleias estaduais e no Congresso Nacional, além de debates em entidades sindicais e do movimento associativo.

“Temos enfrentado diversas iniciativas que visam acabar com a Caixa pública e o foco no papel social. Um dos marcos do nosso mandato foi ter conseguido impedir que a Caixa se tornasse S.A. (sociedade anônima) por duas vezes. A primeira por conta do Projeto de Lei 555 e depois, em 2017 no debate da mudança estatutária da Caixa, articulando uma grande frente nacional para derrotar a iniciativa”, relatou a conselheira. Ela lembra, no entanto, que os ataques ao banco público continuam e que o governo vem usando de outras manobras como a criação de subsidiárias para privatizar a empresa.

“Desde 2016 que os ataques contra a Caixa vêm se intensificando e nossa atuação tem sido no sentindo de se opor ao projeto privatista do governo e às medidas que reduzem o papel social do banco, sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país, além de cobrar a valorização dos empregados e a manutenção dos seus direitos”, reforça Rita Serrano, que também coordena o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e desde 2017 faz parte do Conselho Fiscal da Fenae.

Pela Lei que instituiu o representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais, estes conselheiros não podem participar de reuniões que deliberem sobre questões que tratam das relações de trabalho como salários e benefícios dos funcionários. No entanto, ao participar dos debates e decisões institucionais os conselheiros buscam pautar assuntos de interesse dos trabalhadores.

Outros bancos

Resistir à privatização dos bancos públicos está sendo também o grande desafio dos mandatos dos conselheiros de outros bancos. É o caso por exemplo do Banco do Brasil, que neste momento passa por um processo de reestruturação e ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores.

Reeleita em fevereiro deste ano, Debora Fonseca considera que o conselheiro eleito, com apoio das entidades sindicais e representativas dos funcionários, é um elo da resistência ao projeto de diminuição da atuação do BB em suas importantes funções para a sociedade, ao projeto ideológico de diminuição do estado e favorecimento do setor financeiro privado.

“O representante dos funcionários no CA tem o papel de explicitar a visão dos trabalhadores, principalmente porque, se não é ele a fazer isso, muitos temas de interesse dos funcionários não seriam tratados pela administração do banco. No caso do Banco do Brasil temos diversos desafios com relação ao mandato, a começar pelo fato do representante não ter liberação para exercer o cargo, realizando em paralelo com a atividade que já exerce no banco. Também não há disponibilização de estrutura ou canal institucional de comunicação fornecidos pelo Banco. Somente com o auxílio das entidades sindicais e representativas dos funcionários que é possível se comunicar e alcançar um maior número de colegas”, ressalta a conselheira.

No Conselho de Administração do Banco do Nordeste (BNB), os trabalhadores estão sendo representados por Rheberny Oliveira, reeleito no início de 2021.  Segundo ele, neste cenário político e econômico tão conturbado, ser representante dos funcionários no conselho de administração é um grande desafio. “Isto porque é necessário contribuir nas reflexões para a perpetuação da empresa enquanto banco público e na defesa dos funcionários”, enfatiza.

“Nossa a expectativa é manter uma atuação firme e em sincronia com a base, aprimorando os canais de interlocução com os funcionários para aproximá-los cada vez mais dos temas atinentes ao conselho”, acrescenta o conselheiro eleito.

DIREP

A democratização da gestão sempre foi uma reivindicação histórica dos trabalhadores das empresas públicas.  No caso dos bancários da Caixa, o pleito constava na pauta de reivindicações aprovada nos congressos nacionais da categoria (Conecef).

Na Caixa, ocorreu uma única e curta experiência de diretor representante dos empregados (Direp) entre os anos de 1995 e 1998. Essa experiência não foi consolidada porque, na época, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Caixa também sofria permanente ameaça de desmonte e de privatização, dificultando a atuação do representante.

O cargo foi ocupado por José Carlos Alonso. A gestão de Alonso à frente da Direp contou com o apoio da maioria das entidades associativas e sindicais do país, sendo adotada desde o início uma postura crítica em relação à forma desvirtuada e autoritária adotada pelas sucessivas direções da Caixa.

Os trabalhadores do BB também tiveram um representante no Conselho de Administração no período entre 1993 e 2001, conhecido como Garef (Gabinete do Representante dos Funcionários). A exemplo do que aconteceu na Caixa, a representação foi extinta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Fenae