Deputados fazem acordo e nova Reforma da Previdência da Bahia pode ser votada em janeiro

Com acordão entre deputados governistas e de oposição, foi aprovado o regime de prioridade para tramitação da nova Reforma da Previdência da Bahia (PEC 157/2019). O projeto ataca vários direitos dos servidores estaduais com ampliação da idade mínima para aposentadoria, redução do valor dos benefícios, fim da paridade entre ativos e inativos, entre outros. É a terceira Reforma da Previdência do governo Rui Costa desde 2015. A previsão é de que o projeto seja votado na Assembleia Legislativa a partir de 7 de janeiro pelas comissões, com votação em 14 e 21 de janeiro pelo plenário.

Alguns dos ataques

Amplia a idade mínima de aposentadoria dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos. Atualmente os servidores podem aposentar com 60 anos e as servidoras com 55 anos. O valor da aposentadoria será reduzido, pois o benefício passará a ser calculado com base nas 90% maiores remunerações e não mais por 80%, como ocorre hoje. As pensões por morte estarão submetidas a novas regras, em que o cálculo inicial é de 40% do valor da aposentadoria, acrescida de cotas de 20% por dependente, até o máximo de 100%. Também está em risco a paridade entre servidores ativos e inativos, o que pode inviabilizar o repasse automático de possíveis reajustes salariais dos servidores na ativa para os aposentados, como acontece hoje.

Somente aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentar pelas regras atuais não serão afetados pela proposta. Regras de transição foram previstas para os servidores que já estão na ativa, mas ainda assim direitos serão retirados.

Escolha política

O governo Rui Costa defende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 157/2019) é necessária por conta da portaria nº 1.348 do Ministério da Economia, pois caso não fossem feitas as adequações referentes à Reforma da Previdência federal, a Bahia seria impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito”, afirmou a nota da Secretaria de Administração.

O argumento não convence. A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) atingiu imediatamente os trabalhadores do regime geral do INSS e servidores federais. O funcionalismo público estadual não é afetado automaticamente, pois a PEC Paralela, que tem essa finalidade, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Contudo, mesmo não havendo obrigatoriedade de realização da Reforma Previdenciária, o Governador Rui Costa encaminhou no dia 18 de dezembro de 2019 uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado da Bahia buscando também implementar a Reforma da Previdência para os servidores estaduais (uma vez que o Estado já cobra a alíquota de 14% dos servidores a título de contribuição previdenciária, existindo apenas a obrigatoriedade de realização da Reforma para os Estados que ainda não cobravam esta alíquota)”, afirma o assessor jurídico da Associação dos Docentes da Uesb (Adusb).

Histórico

Em janeiro de 2015, o governo Rui Costa fez sua primeira Reforma da Previdência. Foi criado o regime de previdência complementar, PREVBAHIA, que acabou com a aposentadoria integral e estabeleceu como valor máximo das aposentadorias o teto do INSS. Esse regime previdenciário aposta em planos de investimento que na prática não garantem retorno, por se tratar de uma previdência complementar submetida à instabilidade do mercado financeiro. Ou seja, se o fundo quebrar, os trabalhadores não recebem o dinheiro investido.

A segunda Reforma da Previdência ocorreu em dezembro de 2018, quando foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 12% para 14%. A ampliação ocorreu mesmo com o congelamento salarial de quatro anos dos servidores.

Lute por sua aposentadoria

Para enfrentar o projeto de Rui Costa de desmonte da previdência Sérgio Barroso, Diretor de Comunicação da Adusb, defende como única alternativa a mobilização dos servidores públicos baianos: “O funcionalismo público da Bahia precisa se mobilizar. Precisamos ocupar a Assembleia Legislativa para barrar mais este ataque gravíssimo aos nossos direitos. O governo petista de Rui Costa quer jogar para os trabalhadores a conta de uma crise que não fomos nós que criamos. Não podemos aceitar isso.”

 

Fonte: Adusb