Desafios do presidente eleito

No artigo, o jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, avalia a complexidade da implementação dos projetos pelo Executivo Nacional em oposição ao discurso e às propostas apontadas pelo candidato eleito durante a Campanha Eleitoral.

O principal desafio do novo presidente será pacificar o País. Para tanto, terá que ter muito equilíbrio e disposição para o diálogo com o mercado, com o Parlamento e com a sociedade.

Com o mercado, precisa dar demonstrações de que cumprirá seus compromissos com a livre iniciativa, reduzindo a burocracia e a interferência do Estado nos lucros e na gestão privada, além de não aumentar tributos. A privatização de estatais e o ajuste fiscal são considerados cruciais pelo mercado.

Com o Parlamento, além de restabelecer as relações com os partidos, que foram hostilizados pela campanha do candidato vencedor, o novo governo precisa calibrar suas propostas, sob pena de rejeição. O esforço de coordenação política será determinante para formar e manter uma coalizão de apoio à agenda governamental

A crise fiscal, que requer ajustes duros, será teste da capacidade governativa do presidente eleito. Se não negociar o conteúdo das reformas, como a da Previdência, corre sério risco de derrota. Nesse ponto, a comunicação governamental será determinante.

Na sociedade — tanto pela expectativa da população por serviços públicos de qualidade, quanto pelo excesso de demanda e escassez de recursos – o desafio será maior, inclusive porque a pauta sobre costumes e comportamentos divide a sociedade.

Quanto à prestação de serviços e manutenção de programas sociais, a expectativa de quem votou no novo governo é desproporcional à sua real capacidade — política e financeira — de atender minimamente essas demandas, seja pela inexperiência da equipe, seja pela vigência da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos em termos reais, e que o novo governo já disse que manterá e irá aprofundar o corte de despesas públicas.

Em relação aos costumes e valores, como vários dos temas defendidos pelo candidato vencedor durante a campanha, será agenda que encontrará fortes resistências no Parlamento e na sociedade, e pode contaminar a agenda econômicas, administrativa e fiscal do governo. São temas que, tal como a reeleição no governo FHC, poderão tumultuar o ambiente para votação de reformas indispensáveis ao desenvolvimento e ao equilíbrio das contas públicas.

E o novo governo, pelo menos durante a campanha eleitoral, subestimou a complexidade do processo decisório. Passou a impressão de que para resolver os problemas basta ter vontade política. Não considerou que o governo, para tomar decisão, precisa levar em consideração o que pensam os outros poderes (Legislativo e Judiciário), o que pensam os outros níveis de governo (estados e municípios), o que pensam classes empresariais e trabalhadora, o que pensam os organismos internacionais, o que pensa a imprensa, a academia ou a intelectualidade, a igreja, entre centenas de outros atores com poder de veto ou de pressão nas instituições e na sociedade.

O risco de frustração, frente a tamanha expectativa da população, é enorme. Nos primeiros 6 meses de governo será possível saber como reagirá o presidente eleito a eventuais derrotas no Congresso e/ou manifestações populares contrárias a políticas de ajuste. Se adotará estilo autoritário, como muitos imaginam, ou se irá sublimar e agir dentro da institucionalidade.

As opiniões expressas no artigo não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.