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O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos
Depois de 40 anos de debate no parlamento, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. A matéria segue para a sanção presidencial.
O projeto regulamenta os três impostos criados pela Emenda Constitucional (132/2023), que alterou o sistema tributário nacional: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Após um período de transição entre 2026 a 2033, eles vão substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
O novo sistema, chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.
Na última quinta-feira (12), o plenário do Senado havia aprovado o texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um esclarecimento antes da votação: ou seria votado o substitutivo do Senado, apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ou a íntegra do que foi aprovado naquela Casa. Por causa de um acordo entre os líderes, não havia espaço para apresentação de destaques.
O relator explicou que o grupo de trabalho, formado por sete parlamentares, alterou o texto do Senado justamente para preservar a reforma tributária o que diz respeito ao crescimento econômico do país.
“Estamos fazendo um novo sistema tributário, que vai ajudar o Brasil na sua reindustrialização. Não vamos cobrar mais imposto do imposto. Estamos fazendo uma reforma tributária a fim de reduzirmos a carga tributária para todos os setores da economia, mas, em especial, para o povo brasileiro”, disse Lopes.
De acordo com ele, as alterações reduziram a carga tributária em 0,7%. Para isso, ele retirou dos benefícios de redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS sobre água mineral, biscoitos, serviços veterinários e saneamento básico.
O deputado também restabeleceu a taxação sobre as bebidas açucaradas, a exemplo do refrigerante, no Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado.
Repercussão
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), lembrou que o tema a reforma tributária é recorrente no Congresso e na sociedade.
“Nós conseguimos dar passos fundamentais agora em 2024. Assegurando desburocratização e assegurando, sobretudo, justiça tributária no Brasil. É fundamental para que a gente possa ter políticas públicas eficazes, que a gente possa fazer com que se universalize direitos fundamentais, como educação e como saúde, enfim, tudo aquilo que possa vir para melhorar as condições de vida do nosso povo”, festejou.
O líder considerou ainda uma justiça tributária fundamental para que o país organize um conjunto de ações e de investimentos.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) parabenizou os colegas pela dedicação nos debates. “Quero parabenizar todos os deputados que se dedicaram ao debate da reforma tributária. O ideal seria termos conseguido taxar as grandes fortunas, os donos de lanchas, os donos de aviões, aqueles que acumulam em torno de 80% da riqueza do Brasil em detrimento dos 80% que nada têm em nosso país”, diz a parlamentar.
Para ela, o problema é a desigualdade social e a concentração de riqueza que conduz o Brasil à pobreza.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu os oposicionistas que acusam aumento da carga tributária com a aprovação da matéria.
“Não é correto afirmar para a sociedade que há aumento de impostos. Há, sim, um rearranjo, uma modificação da estrutura tributária brasileira. Então, não podemos aceitar essa afirmação, porque ela não é verdadeira”, rebateu.
Ela destacou a reintrodução no sistema tributário brasileiro o incentivo à indústria naval brasileira.
“Ficou com o nome de Renaval, que era o antigo Registro Especial Brasileiro, e com as vantagens para estimular a produção nacional de navios e para reduzir o afretamento dessas embarcações. Essa foi uma vitória importante. A segunda foi garantir o imposto seletivo de bebidas açucaradas, o que a Câmara aprovou, o Senado suprimiu e a Câmara repõe neste momento”, avaliou.
Jandira diz ainda que o Congresso avançou na proteção da saúde pelo campo tributário. “Até porque as bebidas açucaradas são profundamente prejudiciais à saúde, como os alimentos ultraprocessados. Nós vamos conseguir dar esse salto, o que é extremamente importante para a saúde do povo brasileiro”, comemorou.
Fonte: Vermelho
