Entidades lançam carta em defesa das empresas públicas

As entidades que participaram do Seminário em Defesa das Empresas Públicas, realizado nesta quarta-feira (7), em Brasília, lançaram uma carta aberta em que a reafirmam posicionamento contrário aos projetos de privatização do governo Michel Temer. “Não há como pensar num país soberano se estas empresas passarem às mãos do capital privado, cujo único interesse é a lucratividade, sem qualquer contrapartida à sociedade”, ressaltam no documento, que será divulgado em breve.

O evento contou com representantes das Apcefs, Fenae, sindicatos, federações e de entidades de classe representativas de trabalhadores de diversas estatais federais e estaduais como a Federação Nacional dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Empregados do Banco do Nordeste, Banrisul e Banpará, entre outros.

No encerramento do seminário, o vice-presidente da Fenae, Cardoso, lembrou que a Federação, juntamente com as Apcefs, tem contribuído com a construção da mobilização em defesa das empresas públicas e outras iniciativas que visam barrar as tentativas de ataque ao patrimônio dos brasileiros. “Os trabalhadores têm adotado ações de resistência com apoio do movimento sindical e do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas”, disse ele.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembrou que o objetivo das entidades é defender o Estado. “Esses debates são importantes, porque os trabalhadores das empresas públicas sãos seus principais defensores. Mas, temos buscado ampliar a nossa mobilização, mostrando a sociedade a importância de cada uma dessas empresas. Nós já vivemos a ameaça de privatização nos anos 1990 e somente com nossa luta e união foi possível assegurar que muitas estatais não fossem privatizadas. A Fenae se coloca mais uma vez nesse embate, para defender o estado brasileiro forte para todos nós”, enfatizou.

“Foi um encontro extremamente produtivo, reunindo representantes de dezenas de entidades e de vários estados brasileiros. O bom nível dos debates possibilitou uma unidade fundamental nesse momento, inclusive com a apresentação de propostas e estratégias às quais deveremos dar encaminhamentos”, avaliou Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Debates

Antes do lançamento da carta aberta, ocorreu debate sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional, que representam ameaça para empresas públicas e as articulações das entidades sindicais e associativas contra estas proposituras.

Segundo o advogado e professor universitário Luiz Alberto dos Santos, já é possível verificar o quanto as estatais estão sendo atingidas pelo ajuste fiscal adotado pelo governo Temer, tendo como impactos a redução salarial e de pessoal. “Verificamos isso a partir da redução dos investimentos pelas estatais federais – que em 2016 voltaram aos níveis de 2008 – uma redução geral que afeta, particularmente, às empresas do grupo Eletrobrás. Os investimentos na infraestrutura e no setor elétrico estão sofrendo redução. Essa política tem afetado também as empresas do setor produtivo e do setor financeiro, como os bancos públicos”, declarou.

Neuriberg Dias, analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), fez análise da atual conjuntura política e dos principais projetos em tramitação no Congresso que, se aprovados, poderão causas graves danos às estatais. “No atual cenário político, a agenda do mercado é a que vai prevalecer. Com a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e os projetos específicos dirigidos às empresas públicas -que altera o estatuto jurídico das estatais, transformando-os, o quadro é de desafio para o movimento sindical”, alertou.

Para ele, o caminho é intensificar a mobilização e em 2018 renovar a composição do Congresso Nacional. Do contrário, novos ataques contra os direitos dos trabalhadores vão surgir. “Precisamos de mais representantes dos trabalhadores na Câmara e no Senado”, acrescentou.