Nesta edição conversamos com o advogado conveniado ao SEEB/VCR, Paulo de Tarso, sobre o aprofundamento da reforma trabalhista e as lutas da categoria bancária. Confira.
A precarização do emprego e das condições de trabalho tem gerado uma alta sobrecarga física e mental sobre a categoria. Como os bancários podem se resguardar judicialmente diante de um caso de adoecimento laboral? Esse estresse infelizmente não vem atingindo apenas os bancários, mas todos os trabalhadores brasileiros. Isso é fruto de uma política neoliberal iniciada pelo governo Temer, que maximiza o lucro da empresa em detrimento do trabalhador. Quanto mais se reduz os direitos do empregado, mais a empresa tem vantagens no mercado. Então, o trabalhador está adoecendo mesmo e já temos estatísticas de adoecimentos em função da reforma trabalhista. O que nós temos que fazer é brigar para reverter essa política. Essa luta do Sindicato tem que ser entre todos os sindicatos de trabalhadores, para tentar reverter essa política de precarização, flexibilização e extinção de direitos, conter essa nova forma de trabalho que é apontada como solução. O trabalho do terceiro milênio, como a “uberização” e a “pejotização”, estressa e adoece porque reduz direitos. Mas, nós estamos passando por uma revolução nas relações de trabalho, não só fruto da política neoliberal, mas da revolução tecnológica que a gente tem que discutir, porque a forma de luta do século passado já não funciona. As greves, principalmente nos bancos onde tudo é digitalizado, não causam mais impacto aos banqueiros, o impacto maior acaba sendo na na sociedade. Temos que discutir saídas de luta, de como fazer para reverter e reconquistar esses direitos perdidos.
Como tem se dado o aprofundamento da reforma trabalhista e quais as repercussões nos direitos da categoria bancária, sobretudo neste ano, em que há a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho? É triste a gente ver os trabalhadores lutando para não perder direitos, quando a gente deveria estar lutando para agregar direitos. Ultimamente, estamos brigando para, pelo menos, mantermos o que temos. É o que nos resta, pois houve uma política bem articulada com uma campanha contra a CLT. Disseram que a CLT é velha, que já tem 70 anos, mas a Lei Áurea tem 200 anos. Vamos revoga-la porque ela está velha? Foi uma campanha da grande imprensa e é difícil você lutar contra o capital econômico, o capital financeiro e a mídia. Mas, o Sindicato na Campanha Salarial deve bater firme e garantir a jornada de trabalho que o bancário sempre teve (de seis horas), o dia de sábado sem trabalho… é lutar!
Estamos assistindo a uma série de reestruturações nos bancos, o que tem gerado tensionamento entre os bancários diante da instabilidade dos seus empregos. De que forma a categoria pode se proteger contra demissões irregulares ou remoções compulsórias, por exemplo? Contra demissões irregulares temos a Justiça. O Direito do Trabalho ainda existe e protege o trabalhador, mas a luta hoje é política, porque a própria Justiça – ou pelo menos parte dela – está articulada nesse desmonte dos direitos sociais. Mas, não se pode apenas jogar e contar exclusivamente com a Justiça para garantir direitos, a gente tem que lutar mesmo. Temos que voltar para as ruas e fazer o que for necessário para garanti-los, pois quem espera nunca alcança.
Qual a importância dos sindicatos na defesa desses direitos? O sindicato sempre teve um papel fundamental na história em todo o mundo. Foi fundamental para consolidar a democracia, a conquista de direitos. Então, o sindicato tem um papel muito importante, mas no Brasil nós temos algumas dificuldades. Há preconceitos, vivemos muito tempo sob ditadura que perseguia essas entidades, mas seu papel é importante para evitar o desmonte do Direito do Trabalho e os direitos sociais como um todo.
As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.