“Estamos em momento de forte ataque contra os trabalhadores”

Roberto Antônio von der Osten, presidente da Contraf-CUT, esclarece para categoria bancária como estão acontecendo as negociações e sendo pautadas a luta trabalhista com a excepcionalidade da CCT 2016-2018.

A Campanha Nacional de 2016 inovou com o estabelecimento Convenção Coletiva de Trabalho com validade de dois anos. O que essa forma de negociação assegurou à categoria?

Primeiro é importante lembrar que o acordo de dois anos foi firmado após uma greve de 31 dias. A maior desde a histórica greve de 69 dias iniciada em 28 de agosto de 1951.

Outra informação importante é que o governo Temer já disse que os trabalhadores da Caixa, do BB e dos demais bancos públicos serão, possivelmente, os únicos de empresas estatais que terão reajuste acima da inflação. É bom termos como exemplo a Petrobras. Os petroleiros estão nesse momento em campanha salarial e a empresa já apresentou uma proposta de acordo com a redução de muitos direitos dos trabalhadores.

Ou seja, os ganhos garantidos pelo acordo dos bancários, válido desde 1º de setembro de 2016, vão muito além do aumento de 1% acima inflação (aumento real) obtido para 2017 sobre todas as chamadas cláusulas econômicas. Num momento de forte recessão e de ataques aos direitos dos trabalhadores, a mobilização da categoria assegurou a manutenção, pelo menos até 31 de agosto de 2018, de todos os direitos conquistados pela categoria e instituídos pela nossa Convenção Coletiva de Trabalho.

(Entre os direitos citados pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), estão direitos como a licença paternidade de 20 dias, e de maternidade por 120 dias, o Vale Alimentação e a 13ª Cesta Alimentação, o Vale Refeição para 22 dias fixos por mês, inclusive nas férias, o programa de combate ao assédio moral, a proibição da divulgação do ranking individual dos funcionários, assim como da cobrança de metas por mensagens enviadas aos telefones particulares, o adicional de R$ 1.457,68 para requalificação profissional a ser pago para trabalhadores dispensados sem justa causa, o abono-assiduidade para quem não ter falta injustificada, o direito de todas as vantagens dos cônjuge expandida aos casais homoafetivos) e o direito a PLR adicional.

 

Como estão acontecendo as negociações coletivas e buscas por melhores condições de trabalho para os bancários entre o Comando Nacional e a Fenaban?

Primeiro é preciso lembrar que o atual acordo é válido até 31 de agosto de 2018. Havia uma única pendência a ser discutida, que se referia à criação dos centros de realocação e requalificação profissional estipulado na cláusula 62 da nossa CCT, incluída a partir deste acordo em vigência. Diante das reestruturações promovidas pelos bancos e da implantação de novos sistemas digitais, que geram fechamento de agências e extinção de cargos e substituição dos trabalhadores com mais tempo de casa por novos, tínhamos que garantir a manutenção do emprego daqueles que seriam demitidos, por meio da realocação para outras agências ou da ocupação de uma nova função, mesmo que tenha que passar por uma requalificação para adquirir as qualificações exigidas pelos bancos.

A redação final desta cláusula foi aprovada no dia 24 de agosto e assinada no dia 25 de setembro. Agora, cada uma das COEs e CEEs (Comissões de Organização dos Empregados e Comissões Executivas dos Empregados/Funcionários) acertará os detalhes dos centros em seus respectivos bancos.

Isso é uma inovação jamais vista no movimento sindical. Ao invés de demitir um funcionário os bancos passarão a realocá-lo, mesmo que seja necessário requalificá-lo.

Além disso, continuam acontecendo as mesas permanentes de negociações nas comissões bipartites, formadas por representantes dos bancos e os coletivos nacionais dos empregados (Saúde do Trabalhadores, Igualdade de Oportunidades, Segurança Bancária e Acompanhamento da Cláusula de Prevenção de Conflitos/Assédio Moral).

 

De quais formas, a categoria deve se manter mobilizada fortalecendo a luta dos trabalhadores?

Estamos em momento de forte ataque contra os trabalhadores e seus direitos. Com um Congresso Nacional conservador e altamente fisiológico, um governo ilegítimo e golpista, que não tem qualquer compromisso com a classe trabalhadora. O compromisso deste governo é somente com os empresários e os meios de comunicação que financiaram e incentivam o golpe dado contra uma presidenta eleita democraticamente e sem que houvesse contra ela qualquer prova de crime de responsabilidade.

Em um cenário como esse, a única alternativa para os trabalhadores é organizar suas bases e ir para as ruas para protestar contra os ataques que vem sofrendo e outros já previstos, com a revogação das leis trabalhistas aprovadas, contra a aprovação da reforma da Previdência, em defesa dos bancos públicos, além de exigir a saída deste presidente golpista e a realização de eleições direitas para substitui-lo. Repito. É preciso organizar as bases e ir para as ruas!

 

Como podemos combater o projeto de reforma da Previdência?

A população ainda está acomodada. Não se deu conta ainda do que significa essa reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Os meios de comunicação tradicionais, como as TVs e os grandes jornais, propalam para todo canto que é preciso fazer a reforma, que a Previdência é deficitária. Nós sabemos que isso não é verdade.

Aqui vale a mesma fórmula de organização das bases para vencer o bloqueio da imprensa e mostrar que o déficit alegado pelo governo é fabricado pelo próprio governo e pela sonegação de grandes empresas, como os bancos e os meios de comunicação.

Organizar as bases, publicar materiais didáticos com as informações corretas e fazer chegá-los aos trabalhadores, além de realizar atividades de rua para protestar. Mas, não podemos deixar de acionar órgãos internacionais para denunciar o que está acontecendo em nosso país e fazer pressão também no exterior.

 

Qual a importância de mobilizar a sociedade pela saída do governo Temer e como as centrais têm trabalhado neste sentido?

O governo Temer está atacando os direitos sociais e trabalhistas em nosso país. Com a nova lei trabalhista, não vai demorar muito para voltarmos ao século XIX, com os sindicatos proibidos de atuar e os trabalhadores com salários irrisórios e sem direito algum.

Mas, além disso, o governo Temer está promovendo um verdadeiro desmonte das empresas públicas. A Caixa Econômica Federal, que era a maior investidora em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, reduziu seu investimento no segmento. Reduziu os recursos a serem investidos em moradias da faixa 1, que são destinadas às famílias com renda até três salários mínimos, e passou a investir em imóveis de maior valor, que atende apenas aos especuladores do mercado imobiliário e os interesses das construtoras, que têm maior lucro com a construção e venda de imóveis mais caros. Situação semelhante vive o Banco do Brasil, que era o maior financiador dos pequenos e médios agricultores. Sem contar o fechamento de agências em cidades e bairros onde havia apenas uma unidade de um dos bancos públicos. Localidades onde os bancos privados não têm interesse em investir. Com o fechamento das agências, os moradores destes locais precisam se deslocar grandes distâncias até encontrar uma agência. Isso impede, inclusive, o direito de bancarização dos cidadãos.

O BNDES, que financiava o desenvolvimento, estimulava o setor produtivo e gerava mais empregos, está sendo esvaziado.

Um governo deste, que trabalha contra os trabalhadores, contra a maioria da população, e beneficia apenas o pequeno grupo daqueles que têm grade poder financeiro, não deve continuar a governar o país, ainda mais tendo assumido o governo depois de um golpe.

As centrais sindicais têm buscado vencer o bloqueio dos meios de comunicação com a publicação e distribuição de materiais informativos em atos realizados nos locais de trabalho e de grande concentração de pessoas, além de fazer pressão nos deputados, senadores, prefeitos e governadores para impedir aos ataques aos direitos dos trabalhadores.