Nesta semana conversamos com o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de SP e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, sobre a reestruturação do BB e as medidas que estão sendo tomadas pelo Comando Nacional para impedir o processo.
A Contraf conseguiu uma liminar que suspendeu da reestruturação na Caixa. Em relação às mudanças no Banco do Brasil, existe alguma ação judicial que esteja pleiteando a interrupção do processo? Primeiro que a ação da Caixa suspende a implementação da reestruturação, adiando os prazos, mas não acaba com o projeto. A ação leva a discussão para uma mesa de negociação, mas é uma liminar, de caráter temporário, que pode ser derrubada. É uma conquista importante, mas não tira relevância da mobilização. Em relação ao Banco do Brasil, nós já tivemos, em 2016, protocolada uma denúncia no Ministério Público do Trabalho que demorou entre seis e sete meses, mesmo com a reestruturação acontecendo e acabando com cargos e agências, e o MPT não resolveu o problema. Só resolveu “perfumaria”. Então não é certeza que uma ação vai dar certo. O Jurídico da Contraf que entrou com a ação para a Caixa é o mesmo que entraria com a ação do BB. O problema está com o Judiciário. Em relação ao Banco do Brasil não houve o fechamento de vagas, houve a criação de um plano de cargos e salários em paralelo. E para que isso se efetive, a gente precisa do holerite das pessoas, que deve sair entre hoje e amanhã, para que a gente mostre como prova material essa discussão. Isso não está descartado, mas quem tem que decidir é o Comando Nacional dos Bancários.
A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB tem conseguido alguma negociação com a direção do banco? O banco anunciou o processo concomitante aos funcionários e à Comissão de Empresa, colocando que é uma organização da empresa e que não era motivo para negociação. Estavam lá para tirar dúvidas nossas, e em várias mesas que nós fizemos posteriormente com o banco, a gente solicitou abrir a discussão e o banco tem dito que não irá negociar esse processo, porque é um processo de organização interna, como determinação do governo, com uma reforma administrativa. Então eles estão antecipando uma reforma administrativa no Banco do Brasil e Caixa.
A reestruturação pode ser considerada uma preparação para uma futura privatização do BB? Eu acho que temos que olhar não somente a reestruturação que tende a diminuir os salários, mas temos que olhar também a venda da BB DTVM, que está colocada essa possibilidade e é um ataque frontal às empresas estatais, o maior fundo administrado por um banco público. O Banco do Brasil tem perdido as contas de municípios, estados e governo federal, porque ele é obrigado a comprar essas contas. É um absurdo isso, uma empresa pública ter que comprar as contas de um ente público, uma vez que 60% do seu lucro vai para o governo federal. Então existe uma desconformidade na legislação. O Banco do Brasil possui inúmeros órgãos de controle, coisa que banco privado não possui, inclusive para fazer captação no mercado. O BB perdeu a exclusividade de depósito judicial, então o processo de reestruturação é muito mais do que simplesmente uma reestruturação nos salários, é também um ataque que está ocorrendo na reserva financeira que o banco tem para fazer empréstimos, e isso a gente tem que estar discutindo e estar de olho.
Quais os planos de luta para barrar o aprofundamento da reestruturação no Banco do Brasil? A Comissão de Empresa realizou dois dias de luta. Um dia em que nos vestimos de preto e um dia de paralisação após o plano de função, que saiu dia 03. O da Caixa vem sendo discutido todo um processo de reestruturação e um debate de organização que a gente estava discutindo na nossa Cassi. E é preciso ter calma, as coisas nascem de um processo de construção. As coisas não acontecem da noite pro dia. O Comando está discutindo o calendário de luta do Banco do Brasil.
Como a categoria deve se preparar para o enfrentamento da Campanha Nacional deste ano? Este ano, por si só, mostra como vai ser difícil a Campanha Nacional dos Bancários, por isso a organização, os esclarecimentos e a preparação têm que ocorrer junto aos funcionários da base.
As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.