Exclusão LGBTQIA+ custa R$ 94 bilhões por ano ao Brasil, aponta estudo

A discriminação, o preconceito e as barreiras enfrentadas diariamente por pessoas LGBTQIA+ para acessar, permanecer e crescer no mercado de trabalho não produzem apenas desigualdades e exclusão social. Segundo estudo “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”, realizado pelo Banco Mundial em parceria com o Instituto Matizes, esse cenário também impõe ao Brasil perdas econômicas estimadas em R$ 94,4 bilhões por ano, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

O levantamento dimensiona, pela primeira vez com abrangência nacional, os custos econômicos e fiscais da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e demonstra que o preconceito não produz apenas exclusão social. Ele também reduz a capacidade produtiva do país, afeta a arrecadação pública e limita o desenvolvimento econômico

Desemprego, inatividade, informalidade, o medo do preconceito que ocasiona a ocultação da orientação sexual ou identidade de gênero, além de barreira de formação e remuneração desigual são alguns fatores cruciais que não são causam o prejuízo, mas perpetuam a exclusão.

Os pesquisadores identificaram que as perdas são resultado de um conjunto de fatores que atingem a população LGBTQIA+ em diferentes etapas da vida profissional. O maior impacto está relacionado ao excesso de desemprego, responsável por R$ 44,8 bilhões do total estimado. Em seguida aparecem o excesso de inatividade econômica, com R$ 24,1 bilhões, a desigualdade salarial, com R$ 20,7 bilhões, e a informalidade, que representa R$ 4,8 bilhões.

Além das perdas para a economia, a pesquisa calcula que a exclusão gera um impacto fiscal anual de R$ 14,6 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões correspondem à perda de arrecadação tributária provocada pela menor participação dessa população no mercado formal de trabalho. Outros R$ 3,1 bilhões estão ligados a gastos com desemprego e aproximadamente R$ 900 milhões decorrem da inatividade econômica.

Desemprego e informalidade acima da média

Os dados mostram que a população LGBTQIA+ enfrenta obstáculos significativamente maiores para acessar e permanecer no mercado de trabalho.

Enquanto a taxa de desemprego da população brasileira é de 7,7%, entre pessoas LGBTQIA+ o índice chega a 15,2%, praticamente o dobro da média nacional.

A informalidade também é mais elevada. O estudo aponta que 46% dos trabalhadores LGBTQIA+ atuam sem proteção formal, contra cerca de 40% da população em geral.

Outro indicador relevante é a inatividade econômica. Entre pessoas LGBTQIA+, 37,4% estão fora da força de trabalho, percentual superior aos 33,4% registrados na população brasileira.

Para os pesquisadores, esses números revelam que a discriminação não se restringe a casos isolados de preconceito. Ela se manifesta de forma estrutural, criando barreiras de acesso ao emprego, restringindo oportunidades de ascensão profissional e comprometendo trajetórias de renda.

O custo invisível da discriminação

O estudo também chama atenção para aquilo que define como um “ciclo de exclusão”. Segundo os dados apresentados, ambientes de trabalho marcados por preconceito e hostilidade levam muitos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ a ocultarem sua orientação sexual ou identidade de gênero para evitar constrangimentos, discriminação ou prejuízos profissionais.

Entre 40% e 60% dos entrevistados afirmaram já ter ouvido ou testemunhado comentários discriminatórios no ambiente de trabalho. Já entre 40% e 70% relataram ter escondido sua identidade em algum momento da vida profissional.

De acordo com os pesquisadores, esse processo gera impactos sobre a saúde mental, aumenta situações de estresse e ansiedade, reduz a produtividade e contribui para afastamentos ou desligamentos do trabalho, alimentando novamente os índices de desemprego e vulnerabilidade econômica.

Quando raça, gênero e identidade se cruzam

Um dos aspectos destacados pelo levantamento é a importância da interseccionalidade para compreender os efeitos da exclusão.

Os dados mostram que pessoas LGBTQIA+ não são afetadas de maneira uniforme. Os impactos são mais intensos quando a discriminação relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero se soma ao racismo e ao sexismo.

Entre os grupos analisados, as mulheres pretas LBTI+ registram a maior penalidade salarial residual, com rendimentos 13% menores. Já entre homens brancos GBTI+, a diferença identificada foi de 6%.

A situação mais crítica aparece entre a população trans. Mulheres trans negras enfrentam taxas de desemprego que podem chegar a três vezes a média nacional e rendimentos até 40% inferiores aos observados entre outros trabalhadores.

Para os pesquisadores, esses indicadores demonstram que políticas universais de combate à discriminação precisam ser acompanhadas de medidas específicas voltadas aos grupos que enfrentam múltiplas formas de exclusão.

Organização sindical e avanços conquistados

O estudo foi apresentado e debatido no 7º Encontro do Coletivo Nacional LGBTQIA+ da CUT, realizado em São Paulo, de 4 a 6 de junho. No encontro também foram apresentados resultados do projeto de formação sindical desenvolvido pela CUT em parceria com a DGB, iniciativa voltada ao fortalecimento da organização LGBTQIA+ no movimento sindical.

O projeto reuniu 293 participantes, representando 184 sindicatos de 16 ramos de atividade econômica. Entre os cursistas, 60,41% são mulheres, 57% são pessoas pretas e pardas e cerca de 16% se identificam como LGBTQIA+.

As discussões também recuperaram avanços conquistados ao longo dos últimos anos por meio da negociação coletiva. Entre eles estão a ampliação de benefícios para casais homoafetivos, o reconhecimento do nome social em ambientes de trabalho e educação e a inclusão de cláusulas de combate à discriminação em acordos coletivos.

Ao apresentar os resultados da pesquisa, especialistas, dirigentes sindicais e representantes do governo defenderam que os dados sirvam de base para a consolidação da Política Nacional LGBTQIA+ e para a ampliação de ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho.

A avaliação do coletivo é de que a promoção da igualdade não deve ser tratada apenas como uma agenda de direitos humanos. Os números demonstram que a discriminação também impõe custos econômicos expressivos ao país e limita oportunidades de desenvolvimento para milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: CUT