Um bom exemplo da atuação do Procon na defesa dos interesses dos consumidores vem do Ceará. O Procon Fortaleza quer que clientes que passarem mais de 15 minutos na fila de banco sejam indenizados. Isso porque uma lei estadual estabelece que esse é o limite máximo de tempo para que o consumidor seja atendido em uma agência bancária.
Para garantir o cumprimento da lei, o Procon vai ingressar na próxima terça-feira (27) na Justiça Federal no Ceará, com Ação Civil Pública (ACP), pedindo indenização individual no valor de R$ 1 mil para consumidores que esperaram por atendimento por mais de 15 minutos.
De acordo com o Procon, houve relatos de consumidores que chegaram a esperar cerca de seis horas por atendimento. Pelo menos, cinco bancos foram denunciados pelos clientes e serão inclusos na ação civil pública. Os consumidores podem denunciar pelo telefone 151 ou no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.
Vitória da Conquista
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região se reuniu com o prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, e com o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, para cobrar a atuação do Procon nas agências do município.
Em Conquista, desde 2006, existe a Lei nº 1345, que dispõe sobre o atendimento ao cliente por estabelecimento bancário. A legislação regulamenta que o tempo de atendimento deve ser de até 15 minutos, em dias normais, e até 30 minutos, em vésperas ou após feriado prolongado, contudo a Lei é continuamente desrespeitada.
Com informações do G1/Ce.