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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022.
A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos é de R$ 93,5 bilhões. É o que mostra o detalhamento do orçamento plurianual que será avaliado em reunião do conselho curador do FGTS na terça-feira (30).
Representantes no conselho ouvidos pela Folha consideram que, para acomodar a medida dos saques, será preciso congelar projetos de habitação e infraestrutura já contratados.
Carteira de trabalho e previdência social –
De acordo com eles, a situação do fundo antes mesmo da flexibilização de saques anunciada pelo governo já mostrava risco de impossibilidade de cumprir os desembolsos de contratos já firmados.
Se nenhuma receita adicional ingressar no fundo, esse buraco será de R$ 93,5 bilhões.
De 2019 a 2022, o saldo das disponibilidades do FGTS será de R$ 215,5 bilhões, e o total dos projetos orçados será de R$ 309 bilhões.
Esses números não consideram a liberação de saques feita nesta semana. A previsão do governo é repassar R$ 30 bilhões aos trabalhadores neste ano e pelo menos mais R$ 12 bilhões no ano que vem.
As obras para habitação popular são as que representam a maior parte da carteira com R$ 61,3 bilhões previstos, considerando apenas 2019.
O restante previsto para este ano abrange os programas Pró-Moradia (R$ 500 milhões), Pró-Cotista (R$ 4,2 bilhões), Saneamento para Todos (R$ 4 bilhões), Pró-Transporte (R$ 4 bilhões) e Pró-Cidades (R$ 1 bilhão) e FGTS-Saúde (R$ 3,5 bilhões). O total é de R$ 78,6 bilhões.
O desemprego e a informalidade também afetam os números, já que a arrecadação é feita com base na folha de pagamento dos empregados.
Neste ano, as entradas devem somar R$ 178,3 bilhões, e os saques, R$ 198,3 bilhões.
Uma diferença de R$ 20 bilhões que terá de ser arcada pelo fundo, que ficará com R$ 76 bilhões disponíveis para honrar seus compromissos.
O cenário já vinha se agravando nos últimos anos porque a arrecadação líquida do fundo (receita com contribuições menos saques) caiu 73% desde 2014, quando o país mergulhou na recessão, para R$ 4,9 bilhões em 2017.
O valor representa o menor patamar em dez anos.
Na apresentação sobre a medida, os técnicos do governo disseram que não faltará dinheiro para a construção, mas não revelaram qual será a engenharia financeira para isso.
O diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, disse que existe uma diferença de R$ 38 bilhões entre o que foi orçado em 2018 e executado pelo fundo que permitirá acomodar os saques.
A equipe afirma que tomou medidas considerando alertas do orçamento plurianual.
Além disso, ao incentivar os saques anuais, a equipe econômica diz acreditar que haverá uma redução das retiradas. Isso porque, ao optar pelos saques anuais, o trabalhador não poderá retirar o FGTS quando for demitido.
Na quarta-feira (24), o governo apresentou o programa Saque Certo. Ele busca injetar recursos na economia para acelerar a retomada no curto prazo e propõe mudanças em fundos do trabalhador como alternativa para elevar produtividade no longo prazo. A medida provisória libera saques de contas do PIS/Pasep e do FGTS.
O texto distribui todo o lucro do fundo para o trabalhador, permite que recursos do FGTS sejam usados como garantia para empréstimo e cria também uma nova modalidade de saque anual das contas. A MP precisa ser aprovada em até 120 dias.
Fonte: Folha de São Paulo
