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Na terça-feira (10), a Funcef informou que recebeu de algumas entidades sugestões para a nova redação do Estatuto e que, conforme decisão do Conselho Deliberativo, encerrou o período para envio de propostas. A Fundação não comunicou os próximos passos, nem qual tratamento será dado às propostas enviadas. Fenae reafirma sua reivindicação pela suspensão do processo, por considerar as condições e a conjuntura política inadequadas a uma revisão estatutária que passa pelo crivo do governo. Fica a pergunta: a quem interessa a revisão do Estatuto neste momento?
No dia 2 de julho, a Fenae anunciou a decisão de se retirar do processo e reivindicou que a revisão do Estatuto fosse suspensa até que a conjuntura política se torne mais favorável. Alterações estatuárias em um fundo de pensão ligado a uma empresa estatal, como é o caso da Funcef, dependem da apreciação do governo federal, que terá total liberdade para mexer na redação. Do mesmo governo que aprovou a reforma trabalhista e planeja minar os planos de saúde de empresas públicas, só se pode esperar propostas prejudiciais aos participantes.
A decisão da Fenae se respalda no 34º Conecef, realizado nos dias 8 e 9 de junho, que emitiu resolução contrária à revisão estatutária. “Estamos vendo o que querem fazer com o Saúde Caixa. O que podemos esperar desse governo quando tiver a oportunidade de alterar o estatuto da Funcef?”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Sem transparência nem participação
Na primeira semana de maio, após quatro meses de sigilo, a Funcef tornou público o processo de revisão do Estatuto, que havia sido aprovado por unanimidade em reunião do Conselho Deliberativo no dia 26 de janeiro. Em 23 de março, foi instituído o grupo de trabalho responsável pela revisão, e dele fazem parte representantes da Caixa, da Funcef e membros eleitos do próprio Conselho. Desde então, as entidades tentaram por diversas vezes tornar o processo mais transparente e participativo, mas a situação não se alterou nem mesmo com a entrada dos novos conselheiros eleitos.
As primeiras sugestões de alteração apresentadas pelo grupo de trabalho, elaboradas sem a participação das entidades, não resolvem os problemas da Funcef, mas reduzem a participação dos trabalhadores na gestão, mexem no processo eleitoral de forma perigosa, excluem ainda mais os aposentados e criam ingerências capazes de gerar instabilidade organizacional na Fundação. A Fenae deve concluir os próximos dias uma análise aprofundada, de caráter técnico, político, jurídico e atuarial sobre a primeira proposta elaborada pelo grupo de trabalho, material que será difundido em seus canais.
“A Funcef não tem sequer o respeito de dar ampla divulgação às discussões e proposições resultantes do grupo de trabalho, para que todos possam acompanhar o processo”, questiona a diretora da Fenae.
Mudança no Estatuto só com voto de eleito
Como previsto no estatuto vigente, mudanças estatutárias e de regulamento não podem ser aprovadas com voto de minerva, ou voto de desempate, cuja prerrogativa no Conselho Deliberativo é do presidente – indicado pela Caixa. Desse modo, a revisão do Estatuto só acontecerá se ao menos um conselheiro eleito ignorar os interesses de seus representados e votar a favor da proposta.
Fonte: Fenae
