Funcef: Incorporação do REB ao Novo Plano avança

Em uma vitória importante para os empregados, a Caixa aprovou a incorporação do REB ao Novo Plano. O processo agora segue para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) antes de ser encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A medida é resultado de quase duas décadas de mobilização das entidades representativas dos empregados da Caixa em defesa dos participantes do REB. O plano foi criado em 1998 num contexto de tentativa de privatização da Caixa, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Por isso, o REB foi estruturado com parâmetros menos vantajosos, como o limite de contribuição da patrocinadora em 7%, enquanto no Novo Plano pode chegar a 12% com contribuição paritária da patrocinadora. A base de cálculo das contribuições também é restrita, sem incluir parcelas como CTVA.

O modelo de incorporação aprovado não prevê qualquer retroatividade no pagamento de contribuições pela patrocinadora, respeitando os limites legais e assegurando a sustentabilidade do plano.

As entidades sindicais vão continuar acompanhando os trâmites junto a SEST e Previc, para garantir os direitos previdenciários dos empregados da Caixa.

Fonte: FEEB/BA-SE.