Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
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Representantes dos funcionários do Banco do Brasil, das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do BB, dirigentes sindicais e ativistas enviaram e-mail ao presidente do Banco, Rubem de Freitas Novaes, nesta segunda-feira, 28 de janeiro, para expressar seu descontentamento com a nomeação de Antônio Mourão Filho, filho do vice-presidente do país, para seu assessor. |
| “Os critérios de ascensão dentro do Banco do Brasil, como em qualquer empresa pública, precisam ser objetivos. Não podemos aceitar, numa empresa pertencente ao conjunto da sociedade brasileira, que o critério para nomeação seja favorecer os amigos do ‘Rei’”, diz o início do e-mail, que contou com 122 assinaturas.
Para os autores da mensagem, a escolha fere princípios constitucionais, além de estar em desacordo com o decreto nº7.203/2010 que veda expressamente a nomeação de parentes de presidente da república, vice e ministros em funções e comissões no âmbito da administração federal. “A súmula vinculante 13ª do STF também proíbe a nomeação de parentes na administração pública”, completa o texto, que cita, ainda, o Código de Ética dos funcionários públicos e o Código de Conduta da Alta Administração Federal da Presidência da República. Além disso, os remetentes questionam a ascensão “incomum” de Mourão Filho, de assessor empresaria para cargo equivalente a gerente executivo, o que triplicou o salário do agora assessor da presidência. “Não existe concorrência no banco que permita aos funcionários tal feito, a saber, ascender de um cargo de referência 6 para referência 2 nas comissões.” O e-mail questiona também a necessidade de três assessorias para a presidência e solicita a anulação da nomeação. “Neste momento existe um grande clamor público por ética na administração pública e esta nomeação causou grande prejuízo à imagem do BB”, assinam os funcionários do banco, dirigentes sindicais e cipeiros. O assunto também é tema de um abaixo-assinado online. Veja a íntegra da carta enviada ao presidente do Banco do Brasil: Ao Sr. Rubem Novaes,
Presidente do Banco do Brasil,
Os critérios de ascensão dentro do Banco do Brasil, como em qualquer empresa pública, precisam ser objetivos. Não podemos aceitar, numa empresa pertencente ao conjunto da sociedade brasileira, que o critério para nomeação seja favorecer os amigos do “Rei”.
A constituição brasileira no seu artigo 37º esclarece quais os princípios que devem reger a administração pública. São eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e a Eficiência. Evidentemente, o Banco do Brasil, ao fazer parte da administração pública indireta, também precisa obedecer a esses princípios.
A nomeação do colega Antônio Mourão claramente fere esses princípios, além de estar em desacordo com o decreto nº7.203/2010 que veda expressamente a nomeação de parentes de presidente da república, vice e ministros em funções e comissões no âmbito da administração federal. A súmula vinculante 13ª do STF também proíbe a nomeação de parentes na administração pública. Até mesmo o Código de Ética nos seus itens 2.1.1; 3.4.1; 3.7.5.1; 4.1.1.1; 4.2.4; 4.10.1.2 e em especial o item 4.2.9 que rege a proibição de intermediação de terceiros nas nomeações na carreira do funcionário. O Código de Conduta da Alta Administração Federal da Presidência da República é claro ao afirmar que o agente público não pode influenciar, direta ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública.
Todos os funcionários conhecem o processo de concorrência do BB e sabemos ser, no mínimo, incomum que o Sr. Antônio Mourão pule de Assessor Empresarial para um cargo equivalente a gerente-executivo. Não existe concorrência no banco que permita aos funcionários tal feito, a saber, ascender de um cargo de referência 6 para referência 2 nas comissões.
O senhor Presidente tem afirmado que o cargo de livre nomeação não precisa obedecer critérios técnicos. Em primeiro lugar, gostaríamos de afirmar que não vemos nenhum motivo para que o Presidente do Banco tenha três assessores com salário equivalente a gerentes-executivos. A assessoria prestada pelas vice-presidências e pela diretoria deveria ser suficiente.
Além disso, o Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, afirmou um dia antes que, pela primeira vez, os bancos públicos tinham sido blindados de nomeações políticas. Falou também em transparência, colocando em dúvida operações do Banco do Brasil com grandes empresas nas gestões anteriores ao afirmar que “aqueles que foram a essas instituições [bancos públicos] por serem amigos do rei, buscar privilégios, ninguém vai persegui-los, mas esses atos, essas ações, esses contratos tornar-se-ão públicos”.
Deste modo, qualquer nível de coerência vai por água a baixo e o exemplo que se transmite para o conjunto do funcionalismo do BB e da sociedade brasileira é o pior possível. Entendemos, portanto, que o critério deve ser técnico e o banco deve abrir processo seletivo para esses cargos. E mesmo que não adote critérios técnicos, estes não servem de escusa para não observar a legislação vigente acima apontada e infringir o Código de Ética e Normas de Conduta que todos os funcionários do BB devem, ou, pelo menos, deveriam seguir.
A grande imprensa divulgou com peso a nomeação e até o debate da intranet do banco foi parar nas grandes revistas e jornais. Todos discutem o assunto. Inclusive dentro do banco o número de críticas e comentários na intranet demonstram a indignação do quadro funcional com a nomeação. Neste momento existe um grande clamor público por ética na administração pública e esta nomeação causou grande prejuízo à imagem do BB.
Diante dos fatos acima apontados, acreditando no bom senso do Senhor Presidente, solicitamos a anulação da referida nomeação. Sugerimos que seja realizado um estudo sobre a necessidade da existência de três assessorias. Caso seja comprovada a necessidade, que seja aberto processo seletivo, através do qual, de forma objetiva, sejam escolhidos os funcionários a serem nomeados para os cargos, com a devida observação à legislação vigente e ao código de ética do BB.
Os representantes de base, cipeiros, dirigentes sindicais e ativistas de várias unidades espalhadas pelo Brasil, tendo a certeza que estão representando os anseios do funcionalismo, assinam esse pedido e aguardam seu deferimento.
Fonte: Fetrafi/RS
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