Fundos de pensão fora da reforma tributária

A pressão do movimento sindical na defesa dos fundos de pensão surtiu efeito. A Câmara dos Deputados acolheu o pedido feito pelas entidades representativas dos empregados e retirou as EFPCS (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) da incidência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previstos na reforma tributária.

A garantia da imunidade para os fundos de pensão e planos de saúde de autogestão é uma vitória dos participantes, aposentados e pensionistas da Funcef e Previ. Na prática, são instituições sem fins lucrativos e custeadas pelos trabalhadores com o objetivo de assegurar complemento de benefícios previdenciários e assistência à saúde para as famílias.

Os fundos de pensão corriam sério risco de se tornarem inviáveis financeiramente. Na proposta original, as EFPCs eram equiparadas às empresas que prestam serviços financeiros e assim teriam que pagar os dois impostos que serão criados após a regulamentação da reforma tributária.

A Câmara dos Deputados acatou a emenda de plenário ao PLPs (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, que foi apresentada em conjunto pelos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Veneri (PT/PR).

Fonte: Bancários Bahia