Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O Ministério do Trabalho teve sua origem em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, e tem como competência a elaboração de políticas para geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador, produzir diretrizes de modernização nas relações do trabalho, ações de migração, cooperativismo e associativismo urbanos. Outro caráter importante desse ministério é o seu papel de fiscalização, fundamental em um país que ainda hoje possui casos de trabalho análogo ao escravo. Também cabe ao departamento aplicar sanções previstas em normas legais ou coletivas.
Com a repercussão negativa do anúncio do fim do MT, o futuro presidente, Jair Bolsonaro, recuou, na terça-feira (13), e disse que a pasta vai manter o caráter de ministério, porém fundido com outros, sem apresentar nem um planejamento sobre como será essa migração. A intenção de enfraquecimento, no entanto, é a mesma, como o próprio resumiu: “Vai ser ministério ‘disso’, ‘disso’, ‘disso’ e Trabalho”.
No último dia 11, completou um ano que a reforma trabalhista passou a vigorar no Brasil. A Lei nº 13.467/2017 alterou diversos pontos na Consolidação das Leis do Trabalho, sob a justificativa de gerar mais empregos e reoxigenar a economia a partir da retirada de direitos. Na prática, o que ocorreu foi a redução do emprego formal, diminuição da renda e ampliação da precarização das relações de trabalho. Até a queda de 0,5% na taxa desemprego – segundo o IBGE – está ligada ao aumento da informalidade, que cresceu 5,5% no último ano, e não do aumento de postos de trabalho formal.
O anúncio do fim do ministério, junto à reforma trabalhista e outras medidas, significa uma maior insegurança e o aprofundamento do combate a organização dos trabalhadores, fragilizando também os Sindicatos, fundamentais na construção de uma sociedade com menos desigualdades sociais. “A classe trabalhadora vem sofrendo duros golpes e isso tende a se agravar com o futuro governo. A reforma trabalhista foi impulsionada num falso cenário de crescimento do emprego, porém o movimento sindical já indicava que a precarização das condições de trabalho seria vista a curto prazo, como verificado atualmente. Os trabalhadores precisam organizar a luta contra qualquer tática governamental falaciosa e que coloque em risco mais direitos”, lembra Larissa Couto, vice-presidente do SEEB/VCR.
