Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O governo Bolsonaro apresentou, na última segunda-feira (11), mais um pacote de maldades para os trabalhadores brasileiros: a Medida Provisória (MP) nº 905/19, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo.
Para o setor bancário, no título “Trabalho aos sábados em bancos”, o artigo 224 da MP determina que somente a função de caixa deverá ter carga horária de seis horas diárias, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana, podendo ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo. Para os demais empregados, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada. O setor jurídico do SEEB/VCR avalia que enquanto o Acordo Coletivo firmado em 2018 tiver validade, nada deverá mudar para a categoria.
Com o discurso demagógico da “criação de novas vagas de emprego”, o governo promove o corte de direitos trabalhistas e empurra, novamente, a conta da crise econômica para a classe trabalhadora. O projeto permite que jovens de 18 a 29 anos sejam contratados em um regime que acaba com a contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduz a contribuição ao FGTS de 8% para 2%. A nova modalidade atinge a camada da população mais fragilizada, pois só é válida para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Se para os patrões o programa retira custos, para a classe trabalhadora as penalidades ficam evidentes no momento de maior fragilidade. A medida diminui a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa para 20% – metade do valor dos empregados que seguem o regime atual. Além disso, a MP prevê para os trabalhadores a cobrança de uma nova alíquota para o INSS de 7,5% sobre seguro-desemprego. Hoje, não há descontos no benefício. A porcentagem será usada para compensar o valor que o governo vai deixar de arrecadar das empresas com a medida provisória.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do IBGE apontam que o projeto não se justifica, pois emprego para jovens é o que tem puxado a geração de vagas neste ano: 805 mil. Já para os que têm mais de 40 anos, foram fechados 246,7 mil postos de trabalho.
“Temos visto o aprofundamento dos cortes dos direitos dos trabalhadores como desculpa para o fim da crise econômica desde a aprovação da reforma trabalhista, no governo Temer. O governo Bolsonaro e sua política neoliberal já promoveram a aprovação da reforma da Previdência, a MP da Liberdade Econômica, entre outras medidas que penalizam a classe trabalhadora e devem aumentar a desigualdade nos próximos anos. Precisamos nos manter organizados para combater o avanço da precarização do trabalho, já que esse pode ser um piloto para mudanças futuras no regime geral”, afirma Sarah Sodré, diretora de Assuntos Jurídicos.
