Governo descumpre prazo e não divulga calendário de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600

Frustrando a expectativa de milhares de brasileiros, o governo não divulgou hoje (6), como estava previsto, os detalhes sobre o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Durante coletiva de imprensa nesta tarde, o secretário-executivo da Casa Civil, Sérgio José Pereira, limitou-se a dizer que “o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica estão trabalhando nisso. Esperamos ter uma notícia em breve sobre isso”.

“Estamos em uma situação de guerra contra uma doença que avança no país e, por recomendação das autoridades de saúde, impossibilita trabalhadores de terem acesso à renda”, observa o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “O governo não pode demorar tanto para socorrer quem mais precisa, quem está mais vulnerável, quem depende deste auxílio para comer, sobreviver”, acrescenta.

Na última sexta-feira (3), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que anunciaria hoje o calendário de pagamento do benefício. A Renda Básica Emergencial (RBE) foi aprovada pelo Congresso no último dia 30 e convertida na Lei 13.982/2020, publicada quinta-feira (2). Segundo Guimarães, a intenção é pagar o auxílio antes deste feriado de Páscoa.

Na sexta-feira, o governo também informou que vai liberar, amanhã (7), o aplicativo para inscrição dos trabalhadores informais que poderão ter direito ao auxílio. O aplicativo coletará dados daqueles que não estão no Cadastro Único (CadÚnico), contribuintes individuais e microempreendedor individuais (MEIs).

“Com mais este atraso do governo, reforçamos a orientação para que as pessoas ainda não procurem as agências da Caixa, já que não há detalhes sobre as datas em que o benefício começará a ser pago”, destaca o presidente da Fenae. “Alertamos também para tentativas de golpes relacionados ao auxílio emergencial. Informações falsas têm sido compartilhados pelo WhatsApp prometendo a distribuição do dinheiro de forma fácil. Isto é golpe”, completa Jair Ferreira.

BENEFICIÁRIOS — A projeção do governo é que 54 milhões de brasileiros serão beneficiados pela RBE. Além da Caixa Econômica, outros bancos e também lotéricas farão o pagamento. Quem já tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber automaticamente o benefício.

Para quem não tem conta, a informação é que será aberta uma poupança digital gratuita. Segundo a Caixa, uma autorização do Conselho Monetário Nacional simplificará o processo de abertura dessas contas, permitindo a ação apenas com o CPF do beneficiário.

Têm direito ao auxílio emergencial, cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O benefício também será concedido para quem exerce atividade na condição de MEI, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. Ele também pode chegar a R$ 1,2 mil para as mães solteiras que sustentam a família.

O benefício será pago por três meses, podendo ser prorrogado enquanto durar a pandemia do coronavírus. O auxílio poderá ser substituído pelo Bolsa Família nas situações em que a RBE for mais vantajosa.

Fonte: Fenae