Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Mudanças recentes nas leis trabalhistas, que passaram desapercebidas por parte dos bancários, tornaram a vida de quem sofre acidente no caminho para o trabalho mais difícil. Graças a Medida Provisória 905, editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em 2019, acidentes que acontecem entre a casa do trabalhador e o início do expediente deixam de contar como acidentes de trabalho, não geram CAT (Comunicação por Acidente de Trabalho) e fazem com que o trabalhador fique sem cobertura previdenciária em situações como esta.
A mudança é alarmante para os bancários, já que, em 2019, 187 CATs foram enviadas pelos bancos para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, referentes a este tipo de acidente. Isso representa quase um acidente de percurso por dia útil (0,73 por dia). Em 10 anos, dos 9.883 comunicados por acidente de trabalho registrados no Sindicato, 2.919 são acidentes de trajeto, representando 29,54% do total. Sem a emissão da CAT, eles ficarão desassistidos.
“Na prática, o trabalhador passa a estar sozinho quando se acidenta, sem contar com apoio da empresa ou do Governo. Se você sair de casa e sofrer um acidente, seja na rua, no transporte público ou até mesmo dentro da empresa, antes de bater o ponto de entrada, você não terá sofrido um acidente de trabalho, de acordo com o entendimento dado pela MP 905. Antes, a empresa tinha de emitir a CAT e o trabalhador tinha mais facilidade em acessar seus direitos previdenciários e se afastar em caso de sequelas”, explica o diretor da saúde do Sindicato, Carlos Damarindo.
O dirigente reforça que a medida é mais um dos ataques promovidos pela gestão de Bolsonaro e, anteriormente, por Michel Temer, aos direitos dos trabalhadores, tirando a responsabilidade do Estado e também das empresas em casos como este.
“Os sindicatos, que podiam agir em casos como os acidentes de trajeto, passam a não ter acesso a estes dados, que eram comunicados obrigatoriamente as entidades. Assim, governo e empresas se unem em uma atuação não só contra os próprios funcionários, mas também contra a atuação sindical em defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores”, completa Damarindo.
Votação na terça
A proposta deve ser votada no terça-feira 10, às 13h, na comissão mista do Senado que analisa a MP que institui o Contrato Verde e Amarelo e que também trata sobre os acidentes de trajeto. Os trabalhadores devem se mobilizar contra a medida, cobrando deputados e senadores contra as mudanças estabelecidas na proposta que precarizam ainda mais as condições de trabalho.
Fonte: SEEB/SP
