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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano três propostas que envolvem mudanças na atual legislação trabalhista: uma “atualização” da CLT, a regulamentação da terceirização e a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Ronaldo Nogueira disse que a mudança na CLT servirá para prestigiar a negociação coletiva, abrindo possibilidade do que chamou de flexibilização da jornada e salário. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. Segundo o ministro, a proposta enviada não vai permitir o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário.
Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.
O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.
A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.
Fonte: Revista Fórum
