A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem(11) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo. O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos …

“Mais uma vez a burrice uniu-se à maldade em novo golpe desferido pelo governo no Programa Farmácia Popular”, disparou o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, a propósito da revisão dos valores pagos ao setor privado na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular, que funciona por meio de uma rede de farmácias privadas. A iniciativa de Brasília é mais um capítulo da escalada de cortes de gastos da política de austeridade fiscal imposta pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016. O programa comporta aperfeiçoamento, mas promover mudanças radicais em um momento de troca de ministro da Saúde (a substituição de Ricardo Barros por …

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. pagava a apenas alguns empregados no momento da demissão. Conforme jurisprudência do TST, o pagamento da gratificação especial rescisória a apenas alguns empregados sob o pretexto de mera liberalidade do empregador afronta o princípio da isonomia (igualdade). A decisão supera o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sobre o caso. O TRT reformou sentença do juízo de primeiro grau que julgara procedente o pedido do bancário para receber a gratificação especial, …

Depois de cobrança da Contraf, a Polícia federal apresentou os dados estatísticos dos processos punitivos por descumprimentos da lei de segurança bancária e privada, durante a 115º Reunião da Comissão Consultiva, realizada na última segunda-feira (9), na sede da Polícia Federal, em Brasília. O número que mais impressiona é que, em 2017, foram aplicados R$44,095,534 milhões em multas aos bancos. Porém, se engana quem acha que o valor mudou a mentalidade das instituições financeiras. Nos primeiros meses de 2018, já são R$7.616,585 milhões em multas. “É um absurdo que os bancos continuem descumprindo a legislação de segurança bancária em números …

A prática constante de assédio moral na agência de Belo Campo levou à condenação do Banco do Brasil pela 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Depois de denúncia feita pelo SEEB/VCR, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma Ação Civil Pública com objetivo de conter os constantes constrangimentos, humilhações e pressões psicológicas feitos pela gerência geral aos bancários da unidade, inclusive sendo desqualificados e ridicularizados publicamente e obrigados a realizar vendas casadas de produtos aos clientes. Além de garantir que sejam cumpridas medidas efetivas e necessárias para coibir qualquer prática de assédio moral, realizar periodicamente palestras de …

Entre os dias 6 e 8 de abril, em São Paulo, aconteceu o 5º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Delegadas e delegados de todo o Brasil, com a participação de representações sindicais da Alemanha e Estados Unidos, discutiram questões sobre atual momento político para a classe trabalhadora e a reorganização do mundo trabalhista, aprovaram o plano de lutas da categoria, realizaram alterações estatutárias e elegeram a nova diretoria da entidade. No processo eleitoral, apenas uma chapa foi inscrita para a nova diretoria da Contraf e eleita por unanimidade para a gestão 2018/2022. Uma das tarefas …

Confira o artigo do escritor e analista político, Wladimir Pomar, sobre a conjuntura da prisão do ex-presidente Lula. Texto publicado originalmente no site Correio da Cidadania. Por incrível que possa parecer, ainda havia gente que nutria ilusões sobre o resultado do habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula. Acreditavam piamente que a maioria dos juízes do STF manteria a famosa cláusula pétrea da suposição da inocência até o julgamento de todos os recursos previstos em lei. Ou seja, ainda não haviam se dado conta de que o julgamento de Lula, desde o início, ocorreu com a quebra de outra cláusula …

Na última quinta-feira (05), a diretoria do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região promoveu viagens às cidades da base territorial para averiguar as demandas, as condições de trabalho da categoria e a infraestrutura dos locais de trabalho. Os diretores Alberto Rocha, Larissa Couto e Sarah Sodré estiveram nos municípios de Barra da Estiva, Ituaçu e Tanhaçu. A unidade do Banco do Brasil de Tanhaçu encontra-se sem funcionamento do ar-condicionado, o que desrespeita a Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17). A diretriz que regula a ergonomia nos ambientes de trabalho determina que, em locais de trabalho como os …

A luta em defesa dos direitos da categoria e da democracia foi a pauta definida pelos participantes do Congresso da Contraf, que atua diretamente das negociações na Campanha Nacional dos bancários. Com a reforma trabalhista aprovada, os bancos já vêm efetivando contratação de trabalhadores temporários, terceirizados, antes mesmo do vencimento do Acordo Coletivo ainda em vigor. Estamos vivendo um período de extrema dificuldade para a organização da classe trabalhadora, com o empresariado industrial, comércio e agronegócio utilizando de toda sua força para desregulamentar as relações de trabalho, empurrando para o mercado informal milhares de pessoas que buscam qualquer forma de …

Uno Way do SEEB/VCR está a venda Com objetivo de renovar sua frota, o SEEB/VCR colocou à venda o veículo Uno Way 1.0, ano 2013. O automóvel, com 79.949km rodados, possui ar-condicionado, vidros e trava elétricos, direção hidráulica e já foi emplacado neste ano de 2018. O valor sugerido para negociação é de R$ 23.990. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (77) 3424-1620 ou pelo Whatsapp (77) 99121-1620.   Agenda do Sindicato Faz parte da atuação da diretoria do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região a participação habitual em discussões relevantes em busca de melhorias para …