agosto, 2023

• 25 agosto

  Tributar fundos para reduzir as desigualdades

  

  Na intenção de amenizar as desigualdades sociais no Brasil, o governo Lula vai editar Medida Provisória para tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que possuem custos mais elevados. Somente 2,5 mil brasileiros aplicam nestes fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Com a medida, devem ser arrecadados cerca de R$ 10 bilhões para investimento em políticas públicas. A proposta consta da MP 1.171, editada em abril e que precisa ser votada até a segunda-feira (28/08) para não perder a validade. Os fundos exclusivos …

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• 25 agosto

  Últimos dias para tirar a folga assiduidade

  

  A próxima quinta-feira, 31 de agosto, é o último dia para os bancários usufruírem a folga assiduidade este ano. Tem direito ao benefício, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com o banco. Quem ainda não usufruiu do direito, deve agendar a folga no departamento de recursos humanos do banco em que trabalha. Vale lembrar que o banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, fica desobrigado de conceder a folga assiduidade, conforme previsto …

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• 25 agosto

  CPI quebra sigilo de Carla Zambelli e convoca novamente Mauro Cid

  

  A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta quinta-feira (24) a quebra de sigilos fiscal e telefônico da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de aliados da parlamentar. A comissão pautou os requerimentos de acesso a dados da deputada após Walter Delgatti Neto, o chamado hacker da Vaza Jato, ter afirmado que participou, a pedido de Zambelli, de tentativas de deslegitimar as urnas eletrônicas. A comissão também aprovou convocação para novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe dos ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente da CPI, Arthur Maia (União Brasil-BA), porém, não colocou em discussão as quebras de sigilo envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e …

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• 25 agosto

  Zanin vota contra descriminalização, e Mendonça pede vista; julgamento sobre porte de drogas segue sem decisão no STF

  

  A conclusão da votação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser adiada. Um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça postergou o resultado por até 90 dias. A sessão foi marcada por voto contrário à descriminalização dado pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin é, por enquanto, o único ministro do Supremo a divergir sobre o tema. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso já tinham registrado seus votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha. A ministra …

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• 25 agosto

  Movimento Sindical conquista política de valorização permanente do salário mínimo para os trabalhadores

  

  As Centrais Sindicais celebram a aprovação da Medida Provisória (MP 1172/23), que instituiu o reajuste do salário mínimo para R$1320 e incorporou a política constante de valorização e recuperação do salário mínimo, além de expandir a isenção do imposto de renda para até R$2640, após mais de 7 anos de defasagem contínua. A retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo, um compromisso de campanha do Presidente Lula, representa uma vitória do movimento sindical brasileiro, beneficiando mais de 31,3 milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil, segundo análise do DIEESE. As Centrais Sindicais parabenizam os deputados e senadores …

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• 24 agosto

  A 8º Feijoada dos Bancários está chegando

  

  Faltam poucos dias para a famosa Feijoada dos Bancários! A 8º edição vai acontecer no próximo sábado (2), a partir das 10h, na Arena Sashira (antigo Carro de Boi), localizada na BA-263, na estrada para Itambé, antes do posto da Polícia Rodoviária Estadual. A entrada é gratuita para filiados e dependentes (cônjuge, pai, mãe e filhos). Se o associado não tiver dependentes, será permitido levar um acompanhante. A entrada será concedida mediante a exibição da carteira de associação ou com o documento de identidade (RG). A confraternização tem como objetivo comemorar o dia do bancário e fortalecer a união e …

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• 24 agosto

  Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF

  

  O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do …

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• 24 agosto

  89,1% das categorias pesquisadas com data-base em julho conquistaram ganhos reais

  

  A pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre reajustes salariais, divulgada no boletim de “Olho nas Negociações”, mostra que das 165 categorias analisadas com data-base em julho, 89,1% conquistaram ganhos reais acima da inflação. Do total das data-base de julho, 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação e apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média de reajuste acima da inflação foi equivalente a 1,95%. No mês anterior (junho / 2023), as negociações acima da inflação chegaram a 86,7%. …

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• 24 agosto

  Bancários entregam pauta de reivindicações ao ministro da Previdência

  

  O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu o compromisso com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) de revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. A posição foi tomada nesta terça-feira (22), em reunião realizada na sede do Ministério, em Brasília. “A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da …

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• 24 agosto

  Confederação Nacional declara apoio ao PL 3588

  

  Os secretários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles (Saúde) e Jeferson Meira, o Jefão, (Relações de Trabalho), se reuniram, na tarde desta quarta-feira (23), com o deputado Carlos Veras (PT- PE), relator do Projeto de Lei 3588/20, que prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão …

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