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Como a reforma da Previdência pode interferir na aposentadoria dos empregados da Caixa e dos participantes da Funcef foi o tema debatido pelo Conselho Deliberativo Nacional da Fenae (CDN), nesta sexta-feira (9). Aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06 /2019 representa um forte golpe contra os trabalhadores. A proposta, que deixa mais duras as regras para conseguir a aposentadoria, ainda será apreciada pelo Senado. Na próxima quarta-feira (14), a partir das 17h, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizará uma live no facebook para tirar dúvidas sobre os impactos no sistema de previdência.
“Nossa expectativa é intensificar a mobilização a partir da próxima semana para pressionar os senadores a votarem contrários a este projeto do governo que retira direitos e acaba com a proteção social a milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Vamos fortalecer a luta das entidades juntamente com a frente parlamentar em defesa da Previdência, ligando e enviando e-mails aos parlamentares”, destacou a diretora de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Fabiana Matheus.
Fabiana e o assessor de Previdência da entidade, Paulo Borges, esclareceram dúvidas sobre as mudanças no regime geral com a aprovação da PEC e os impactos na aposentadoria dos empregados da Caixa e na vida dos participantes da Funcef.
A diretora da Fenae disse que, em reunião na última quarta-feira com o presidente da Funcef, questionou se a fundação tem estudos sobre os reflexos da reforma nos planos de benefícios, mas Renato Villela alegou que serão residuais. “Temos dúvidas sobre como as regras propostas na PEC impactarão nas reservas dos planos ou mesmo os valores dos benefícios. Sem os dados do estudo da Fundação não fica claro qual o risco real e nossa intenção é solicitar um estudo da nossa assessoria atuarial”, explicou a dirigente.
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
Segundo Paulo Borges, a grande maioria dos empregados da Caixa se aposentava por tempo de contribuição. O fim dessa regra, previsto na PEC 06/2019, trará reflexos. “Para os participantes do Reg/Replan Não Saldado, por exemplo, a aposentadoria pelo INSS é um requisito para a solicitacão do benefício e como as regras propostas pelo governo tendem a postergar a aposentadoria no INSS, as mudanças podem significar, uma espera maior no âmbito da Funcef”, esclareceu o assessor.
No Novo Plano, diferentemente do Não Saldado, o acesso ao benefício pode ocorrer quando o participante se aposenta pelo INSS ou quando atinge a idade mínima prevista no regulamento. A postergação da obtenção do benefício, diante da postergação da aposentadoria no INSS, como prevê o texto da PEC, pode ser amenizada por essa regra.
“Além dos impactos que a reforma da Previdência pode trazer, temos uma outra preocupação que é os ataques aos fundos de pensão. O próximo passo do governo é fazer uma reforma no sistema complementar, reduzindo os direitos dos participantes”, ressaltou Fabiana Matheus.
Saúde Caixa e CGPAR 23
O CDN também debateu a situação dos planos de saúde de autogestão. Um dos pontos destacados foi a mobilização em defesa do PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR. O projeto, apresentado em 28 de maio de 2018, já foi aprovado em duas comissões na Câmara e aguarda ser votado no plenário.
A CGPAR 23 compromete a sustentabilidade dos planos de saúde das empresas estatais federais, dentre eles o Saúde Caixa. Essa ameaça, representa hoje uma das principais preocupações para os trabalhadores e beneficiários dos planos de saúde.
“A resolução impõe uma série de limitações nos benefícios de assistência e desconsidera totalmente os dados sobre a saúde do trabalhador da ativa e dos aposentados que é agravada a cada dia”, explica a diretora de Saúde Suplementar da Anapar e diretora da Fenae, Francisca de Assis Araujo Silva.
A diretoria, criada em maio no Congresso da Anapar, tem por objetivo fortalecer a representatividade e poder de mobilização dos participantes de planos de saúde de autogestão.
Fonte: Fenae
