A Justiça Federal sentenciou a Sama Minerações Associadas a pagar danos morais coletivos e individuais pelos danos causados aos trabalhadores durante a exploração de minério na jazida de São Félix do Amianto, localizada em Poções, no período de 1940 a 1967. A decisão foi apresentada em agosto deste ano e ainda pode ser recorrida pela empresa, que foi condenada ao pagamento de R$500 mil, a serem investidos em infraestrutura de saúde para o atendimento de pessoas com doenças que estão relacionadas ao contato com o amianto, além de plano de Saúde, um salário mínimo e meio como pensão vitalícia e custos de tratamento para os trabalhadores adoecidos.
Cerca de 11 trabalhadores, expostos ao amianto, moveram uma ação contra a empresa por terem sidos diagnosticados com doenças relacionadas ao contato com a poeira branca gerada na extração deste minério. A Sama esteve presente na França e Itália, antes de se instalar no Brasil, e já havia sido condenada nesses países. Mais de 60 países já proibiram a exploração deste minério após ter sido comprovada sua relação direta com o câncer de pulmão e asbestose, uma formação extensa de tecido cicatricial nos pulmões causada pela aspiração do pó de amianto.
Para a diretora de Saúde do SEEB/VCR, Giovania Souto, a legislação brasileira é muito atrasada no que diz respeito ao trabalho em condições de risco. “O amianto é uma fibra mineral usada na fabricação de diversos materiais do nosso dia a dia. No entanto, estudos na área da saúde do trabalhador já comprovaram que a aspiração do pó do material pode levar até o câncer. É inadmissível que trabalhadores sejam expostos a esse risco, nossa legislação precisa priorizar a vida e não o lucro”, aponta.
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