Justiça manda Caixa adotar medidas de proteção a vítimas de assédio

A Justiça do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar, nessa quarta-feira (26/10), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), com uma série de determinações a serem cumpridas pela Caixa Econômica Federal, em resposta às denúncias de assédio relatadas contra o ex-presidente do banco Pedro Guimarães.

Entre as medidas, a instituição deverá tomar providências, em até 30 dias, para apuração imediata de condutas de assédio moral, assédio sexual ou discriminação entre funcionários. Também foi estabelecido o prazo de 90 dias para a conclusão do processo de investigação das denúncias.

A Caixa também terá de oferecer, imediatamente após identificação das suspeitas, medidas protetivas específicas contra a retaliação de trabalhadores que denunciem, sejam vítimas de assédio moral ou prestem testemunho sobre assédio sexual, assédio moral e discriminação.

Caberá à estatal oferecer ainda apoio psicológico às vítimas, bem como suporte para a representação criminal e adoção de medidas voltadas para a mitigação dos danos, sempre priorizando a vontade da pessoa que sofreu a prática criminosa.

Além dessas, a Caixa também deverá cumprir as seguintes regras:

• funcionários devem se comprometer a não tolerar situações que configurem assédio moral, assédio sexual e discriminação na equipe;
• estão proibidos quaisquer atos de pesquisa para verificar eventual ajuizamento de ações judiciais por empregados e empregadas em face da empresa, incluindo ações coletivas;
• não é permitido realizar quaisquer atividades que atuem para restringir a promoção de mulheres em cargos de gestão, em razão de elas terem se beneficiado de ações coletivas ajuizadas pelo sindicato profissional em face da empresa;
• funcionários também não podem realizar levantamentos ou pesquisas — em quaisquer meios, inclusive redes sociais — sobre o posicionamento político de candidatos a cargos de gestão.

A Caixa terá de realizar, em até 90 dias, um evento em formato de palestra, destinado à conscientização e à prevenção de episódios de assédio moral, sexual ou discriminação. Entre os requisitos, todos os funcionários da estatal terão de participar — principalmente os ocupantes de cargos de gestão e da alta administração, segundo a liminar.

Troca de comando na Caixa

Em entrevista ao Metrópoles na segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que não viu “nada contundente” nos depoimentos sobre assédio contra Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa.

Na ocasião, o candidato à reeleição foi questionado se acredita que as acusações são verdadeiras. “Não vi nenhum depoimento mais contundente de qualquer mulher… Vi depoimentos de mulheres que sugeriram que isso [assédio] poderia ter acontecido. Está sendo investigado”, afirmou.

Um dia após o caso ser revelado, Bolsonaro trocou o comando da Caixa. No lugar de Guimarães, o presidente nomeou Daniella Marques para o comando do banco público.