Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Bradesco não encerre as atividades de um posto de atendimento bancário em Chorrochó, cidade de 10,5 mil habitantes localizada na região do Vale do São Francisco. A determinação atende a um pedido do município, que tenta evitar os impactos do fechamento do único banco da cidade. O mais próximo fica em Paulo Afonso, a 170 quilômetros.
Na decisão liminar (provisória), a qual a reportagem teve acesso, o desembargador José Cícero Landim Neto determina que o Bradesco mantenha o funcionamento integral das atividades do banco na cidade até que seja instalada uma unidade bancária avançada ou estrutura semelhante no município. A decisão proíbe o Bradesco de fechar as portas na cidade – o que foi previsto para o dia 22 deste mês – e deixar os moradores sem qualquer tipo de atendimento. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A gestão municipal alega que possui contrato para que o banco faça a gestão da folha dos servidores públicos municipais. O posto de atendimento é o único meio que os moradores da cidade encontram para acessar serviços bancários presenciais, como emissão de extrato bancário, pagamentos de conta e retirada de benefícios sociais. Serviços esses que podem ser acessados digitalmente, através do site ou aplicativo, mas se tornam menos acessíveis em uma cidade de maioria rural e envelhecida. Em Chorrochó, 25,2% dos habitantes possuem acima de 50 anos.
“Essa decisão, além de impedir o fechamento do posto de atendimento, decide que o Bradesco não pode deixar de ter alguma forma de atender a população”, explica o advogado Cícero Dias, que presta assessoria jurídica ao município de Chorrochó. Os postos de atendimento bancários, como o que existe na cidade, funcionam como uma espécie de agência reduzida – com menos caixas eletrônicos e funcionários. Para o desembargador que proferiu a decisão, o banco precisa disponibilizar caixas eletrônicos para atender a demanda local.
Além de fornecer “atendimento assistido para apoio às operações digitais, considerando as limitações tecnológicas da população local, sem que haja a precarização do serviço; devendo, ainda, o banco agravado comunicar, prévia e efetivamente, à população e à municipalidade sobre as medidas implementadas e instruções de utilização dos novos meios de atendimento”. Procurado, o Bradesco disse, em nota, que não comenta casos em tramitação na Justiça.
Tudo igual
O anúncio de fechamento do banco em Chorrochó segue um modus operandi que virou frequente no interior da Bahia: de uma hora para a outra, a empresa anuncia o fim da única agência da cidade e que os correntistas serão transferidos. Isso sem que haja uma comunicação formal ao município.
Os fechamentos integram o rol de mudanças no modo de atendimento da empresa, que anunciou o novo modelo de gestão aos funcionários em outubro de 2023. De lá até julho deste ano, foram 45 agências fechadas na Bahia. O reflexo se dá na diminuição dos serviços ofertados à população e na redução dos postos de trabalho. Foram 176 demissões de funcionários baianos do Bradesco entre janeiro e julho deste ano. O movimento se repete no cenário nacional, em que foram 2.466 pessoas desligadas – uma média de 11,74 por dia.
“O Bradesco tem promovido algumas mudanças em seu modelo de atendimento, transformando parte de suas agências em unidades de negócio. Este é um processo que vem sendo adotado há algum tempo, visto que atualmente 98% do total de operações feitas pelos clientes do banco acontecem por meio dos canais digitais. Dentro desse processo, algumas agências passam por uma adequação do seu tamanho físico e outras por uma unificação”, justifica o banco, em nota.
No sentido contrário à tendência nacional, municípios de todo o país têm buscado evitar os fechamentos de agências na Bahia. A decisão liminar favorável ao município de Chorrochó é um marco nesse sentido. Antes, as decisões do TJ-BA haviam estendido o prazo para o encerramento dos bancos em cidades como Ubatã, no sul do estado. Lá, foi determinada a manutenção provisória da unidade por 180 dias e a apresentação, pela empresa, de um plano de contingenciamento, em diálogo com os correntistas transferidos.
“O município de Chorrochó não possui qualquer tipo de ente financeiro, nem correspondente bancário. Então, o Bradesco vai ser obrigado a fornecer uma alternativa, seja um posto avançado ou uma estrutura equivalente”, detalha o advogado Cícero Dias. O Bradesco pode recorrer da decisão, que é liminar e foi proferida na última sexta-feira (5).
Novo processo
Na esteira do que cidades como Camaçari, Chorrochó, Palmeiras e Ubatã fizeram, outro município baiano está prestes a entrar na lista de cidades que tentam evitar fechamentos de bancos. Trata-se de Pedro Alexandre, cidade de 13,9 mil moradores localizada no nordeste baiano. O Bradesco anunciou que fechará a única agência bancária da cidade neste mês. Apesar de possuir contrato com a prefeitura para gerir as folhas de pagamento de cerca de 1 mil servidores, o banco sequer informou a gestão sobre o fechamento, segundo Bruno Amorim, procurador da cidade.
“Soubemos do fechamento no final de julho, através de conversas de rua. Buscamos o banco inicialmente verbalmente, mas não tivemos respostas. Oficiamos a agência para informar sobre a situação para não sermos pegos de surpresa”, diz o procurador. Amorim adianta que o município ingressará com ação na Justiça ainda nesta semana. A agência mais próxima fica em Jeremoabo, a cerca de 60 quilômetros de Pedro Alexandre.
“O Bradesco se manifestou dizendo que é uma reestruturação nacional e falaram que postos de atendimento estarão disponíveis. Mas [o fechamento] é muito prejudicial para a população. A maioria dos habitantes mora na zona rural e depende dos serviços da agência”, afirma Bruno Amorim, que espera, ao menos, retardar o fim das atividades do Bradesco na cidade. “Essas pessoas ficarão sem dignidade ao ter que se deslocar 120 quilômetros [ida e volta] para acessar os serviços”, completa.
Ao longo deste ano, protestos contra os fechamentos de unidades bancárias foram realizados em diversas cidades baianas. Quase metade dos municípios do estado não possui sequer um banco. O movimento de fechamento de agências não é uma realidade apenas da Bahia.
No Maranhão, uma decisão judicial determinou a suspensão do processo de encerramento de atividades do Bradesco em 16 municípios do estado, no mês de abril. A determinação atende a um pedido do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) daquele estado. Na Bahia, o Sindicato dos Bancários acionou o Procon local para tentar reverter o fim de agências. Cícero Dias, que presta assessoria jurídica ao município de Chorrochó, espera que cidades baianas consigam uma representação em âmbito estadual.
Fonte: Correio.
