Liminar garante estabilidade econômica no Banco do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, apresentou, na semana passada, uma liminar que determina a garantia de estabilidade econômica para os bancários que possuem 10 anos ou mais em cargos de comissões do Banco do Brasil.
Ação Civil Pública impetrada contra o Banco do Brasil foi ajuizada pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe – FEEB/BA-SE em conjunto com a Contraf e demais federações de abrangência nacional. A tutela antecipada aponta a manutenção ou retorno do pagamento das gratificações e comissões dos funcionários do BB que tenham 10 ou mais anos na função. A liminar também concede a incorporação definitiva ao salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais.
O não cumprimento da decisão por parte do banco pode gerar pena de multa diária de R$1.000 por empregado.
Para a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, Sarah Sodré, é um grande passo, mas é preciso acompanhar o andamento do processo. “É uma importante vitória do movimento sindical em prol da categoria bancária. A união dos diversos sindicatos, federações e Contraf, somada à mobilização em todo país, conquistou um avanço para o funcionalismo do BB nesse momento de ataques e reestruturação. Vamos continuar acompanhando o processo contra as arbitrariedades do banco”, enfatiza.