Limite de saque pode ser definido em R$ 10 mil

Bancos e Governo estudam fixar em R$ 10 mil o valor máximo para saques, compras e pagamentos em espécie. A ideia é discutida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que enviará a proposta ao Congresso como Projeto de Lei em 2019.

O limite para saques e compras em espécie já acontece em alguns países. Para a França, Itália e Portugal o teto é de 1.000 euros por operação. Na Espanha o limite é de 2.500 euros e na Bélgica até 3.000 euros.

Apesar de não haver limite para o valor de saque nos bancos do Brasil, existe a necessidade de comunicação prévia. Para saques a partir de R$ 5 mil, a instituição pode solicitar um dia útil para liberação do valor. Em casos de valor igual ou superior a R$ 50 mil, a retirada só acontece 3 dias úteis após o comunicado.

O objetivo da medida sugerida pela Enccla é inibir operações financeiras suspeitas, visto que a movimentação em espécie dificulta o registro dos procedimentos. Diferente disso, a grande maioria que movimenta montantes iguais ou superiores aos R$ 10mil sugeridos, realizam transferência eletrônica, débito em conta ou pagamento em cheques.

Por Rafael Santos – FEEB/BaSe