Mobilização adia novamente votação da PLS 555/2015

Em julho do ano passado, quando as entidades que hoje integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas começaram a se mobilizar contra o PLS 555/15, o quadro que se apresentava era o pior possível: a proposta, chamada de Estatuto das Estatais, estava tramitando em tempo recorde pelas comissões do Senado e a perspectiva era de que fosse votado pelo plenário a toque de caixa, no apagar das luzes da sessão legislativa de 2015, sem que a sociedade tivesse a menor ideia dos seus riscos para a soberania do país.

Da mesma forma como no início de 2015, quando se aventou a abertura do capital da Caixa, uma grande mobilização, obteve-se o adiamento da apreciação para este ano. E nesta terça-feira (16), a votação foi transferida para a próxima semana. “Mesmo em um quadro extremamente desfavorável, unimos cinco centrais sindicais e várias entidades em defesa do patrimônio do povo brasileiro. A repercussão da nossa luta na mídia e redes sociais foi determinante para a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de buscar um consenso em torno da proposta” afirmou o vice-presidente da Fenae, Clotário Cardoso.

Nesta terça, trabalhadores e entidades chegaram ao Senado ainda pela manhã, a fim de convencer parlamentares sobre os riscos do PLS 555. “Conversamos e conquistamos adesões de senadores que anteriormente votariam a favor. Mas também queremos do governo uma posição contrária mais contundente, o que não ocorreu até agora”, destacou a coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano. Ela conta que além de PT, PCdoB e da Rede Sustentabilidade, foram obtidos apoios de outros partidos.

O projeto alternativo ao PLS 555/2015, que considerou o descontentamento e as recomendações de alguns segmentos, como o movimento sindical em defesa das empresas públicas, Ministério Público e também a direção de algumas empresas, está pronto e poderá ser apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB). Na avaliação do Comitê, a proposta contempla os pontos centrais de discordância, entre os quais a exigência de que as estatais se tornem sociedades anônimas e a proibição de que sindicalistas e/ou filiados a partidos políticos integrem os Conselhos de Administração destas empresas.

“Estabelecer regras para o funcionamento das estatais é uma expectativa legítima da sociedade, para garantir mais transparência na gestão. Mas esse anseio não pode significar a sentença de morte das empresas públicas”, destaca Cardoso. Rita Serrano acrescenta: “Se não tivéssemos ‘botado o bloco na rua’, esse projeto teria sido aprovado sem discussão e estaríamos hoje só lamentando o leite derramado. Isso mostra a força que temos quando acreditamos em nossa capacidade de mobilização”.

Nesta quarta-feira (17), os manifestantes permanecem em Brasília e novamente procuram o diálogo com os senadores. Uma avaliação para que sejam definidos os próximos passos poderá ser feita na próxima semana. Para saber mais sobre o PLS 555 e o grande movimento em curso para impedir que ele seja aprovado, acesse o site www.diganaoaopls555..com.br.

Quem luta nem sempre vence, mas quem não luta perde sempre!

Estados se articulam com eventos e comitê

Seminário – O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região promove o painel “Impacto do PLS para a sociedade”, nesta quarta-feira, 17, às 18 horas, na sede da entidade. Haverá a participação de Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, além de Juberlei Barcelo, diretor da Fetrafi/RS, Dary Beck Filho, CUT-RS, do assessor jurídico da entidade, Milton Resende, e do representante do Sindicato, Gilmar Aguirre.

Comitê estadual – São Paulo lançou o Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas em resposta a uma possível ameaça de o Senado colocar em votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais. Seguindo a estratégia indicada pelo Comitê Nacional, o comitê foi lançado na última segunda-feira 15.  Com a participação de 17 entidades, dirigentes discutiram uma agenda de mobilização para barrar o PLS 555, que determina que as empresas públicas sejam constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado.