Moradia como direito: a importância da Caixa para as cidades brasileiras

De 2009 a 2015, os projetos do programa Minha Casa Minha Vida geraram 788 mil postos de trabalho diretos e indiretos e uma arrecadação de impostos de mais R$ 66 bilhões. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Josué Rocha, citou esses dados para mostrar que lutar por políticas públicas para habitação vai além da garantia do direito à moradia. Estabelecer subsídios para a população de baixa renda beneficia a economia como um todo.

Nesse sentido, ele acredita que lutar pela manutenção da Caixa pública e detentora dos recursos que permitem aos governos estabelecer políticas públicas para as cidades é uma tarefa de todos os movimentos sociais ligados à questão. “É impossível combater o déficit habitacional do país sem subsidiar a população de baixa renda e sem uma instituição financeira que não vise apenas o lucro isso não acontecerá”, alertou ele.

O vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, ressaltou a importância da atuação conjunta das entidades e da Fenae, que desde 93 participa do Forum Nacional de Reforma Urbana e desde 2004 integra o Conselho das Cidades. “Os movimentos foram sempre parceiros porque sabem a importância da Caixa para o desenvolvimento do país”, afirmou.

A ex-secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães fez um histórico dos avanços conquistados na política habitacional a partir da criação do ministério: “Além o aumento de orçamento de R$ 5 bilhões para R$ 85 bi em 2015, conseguimos aprimorar o marco regulatório das políticas, aumentar o controle social sobre os projetos, priorizar a baixa renda, incorporar novas agendas como o direito de a mulher separada continuar no imóvel e o reconhecimento das entidades coletivas de luta pela moradia”, ressaltou. Ela acredita que as perspectivas atuais de manutenção do Programa Minha Casa Minha Vida são muito ruins, pois ao diminuir os subsídios para a baixa renda familiar o programa vai ser inviabilizado justamente para os que mais necessitam.

“Por isso, é preciso realmente que todos nos mobilizemos, nos juntemos em diferentes frentes de atuação e ativismo, defendendo os recursos do FGTS e a manutenção da Caixa, questionando a especulação imobiliária que deixa vazios imóveis nos centros da cidades e terrenos sem ocupação social, enfim será uma batalha dura, mas se estivermos juntos, por tudo que já construímos desde a redemocratização até agora, temos condições de lutar”, afirmou ela.

Para a militante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, é preciso entender o direito à moradia como um direito básico, como saúde, educação. “Ainda sobrevive no imaginário popular a ideia de que se eu comprei, eu lutei por um local para morar e isso ninguém me deu, mas na verdade devemos nos perguntar porque a tantos é negado o direito de morar dignamente”. Ela acredita que é preciso discutir até mesmo a gestão da construção e outras formas de construir coletivamente, por exemplo.

Para finalizar o debate, Ermínia Maricato, coordenadora do BRCidades e professora da USP, foi taxativa: não existe política habitacional sem política urbana. E não tem como discutir política urbana, entende ela, sem discutir a questão fundiária e o acesso à terra nas cidades. “Uma das nossas brigas no processo de implementação do MCMV era justamente garantir que os projetos de habitação não fossem implementados fora do perímetro urbano das cidades.  A mobilidade das pessoas é questão de saúde mental, elas não podem passar três, quatro horas de seu dia para ir e voltar do trabalho”, criticou.

Fonte: Fenae