"Não haverá mudança na condução da Política Econômica"

Conversamos com a supervisora Técnica do DIEESE na Bahia, Ana Georgina Dias, sobre a perspectiva da política econômica no Brasil para 2016. Confira.

Apesar do anúncio de Nelson Barbosa como novo ministro da Fazenda, o governo manteve a política de cortes em áreas como Saúde, Educação, Programa de Aceleração do Crescimento e até na realização de novos concursos públicos. O foco da equipe econômica continuará sendo o arrocho fiscal?

Mesmo com a mudança no comando do Ministério da Fazenda, muito provavelmente não deverá haver mudança muito significativa na condução da Política Econômica. O corte de gastos provavelmente continuará sendo um dos pontos principais que devem permanecer.  Talvez possa haver alguma mudança em relação à Política Monetária, com  a possível redução da taxa de juros selic. O afrouxamento no arrocho fiscal está condicionado à melhoria de arrecadação do Estado que, por sua vez, está condicionada à uma melhoria da atividade econômica. O problema é que é bastante pouco provável crescimento e melhoria da atividade econômica com redução e corte nos investimentos do Governo. O investimento público tem sido um dos maiores responsáveis pela indução do crescimento econômico nos últimos anos. O setor privado, principalmente num clima de incerteza econômica e política, provavelmente não deve suprir a lacuna deixada por um menor investimento do Governo.

A Sra. considera que medidas neoliberais, como o aumento da taxa básica de juros, o corte de direitos do funcionalismo e o ataque aos investimentos sociais vão resolver o problema de crescimento econômico do Brasil? 

Certamente essas medidas além de não resolverem podem agravar ainda mais o problema. O crescimento da taxa de juros além de aumentar o volume da dívida pública,  reduz ainda mais a atividade econômica inibindo o investimento e o consumo. Os investimentos sociais, além de sua importância na redução das desigualdades no país, ainda são extremamente importantes na geração de emprego, renda, arrecadação e no estímulo à diversos setores. Podemos tomar como exemplo o Minha Casa Minha Vida. Além de contribuir para reduzir o déficit habitacional no país, sobretudo para a população mais pobre, é uma política de estímulo ao setor da construção e também muito importante para a geração de empregos, por ser este setor  bastante intensivo em mão de obra.  O corte nos direitos trabalhistas também não são uma boa medida, se tivermos em conta que podem reduzir ainda mais o ritmo de recuperação da economia. No ano passado, com as mudanças nas regras para acesso ao Seguro Desemprego, principalmente num momento de redução no nível de emprego, significou também retirar milhares de trabalhadores do mercado consumidor. Isto, num momento de pouca atividade econômica, só contribui para agravar a situação econômica.

Em contrapartida, o movimento sindical propõe a redução da taxa de juros, reforma tributária com a taxação de grandes fortunas e a auditoria do pagamento da dívida pública. Estas medidas seriam melhores saídas para a crise?

Sem sombra de dúvidas essas medidas contribuiriam muito para uma saída da crise sem penalizar os trabalhadores e a camada mais pobre da população.  Proporcionalmente, os mais pobres pagam muito mais impostos que os ricos no Brasil. Principalmente porque a maior parte da tributação é sobre o consumo e não sobre o patrimônio e a renda.  O próprio Imposto de Renda da Pessoa Física, possui poucas faixas de rendimento, que acabam incidindo mais sobre a classe média e não sobre os mais ricos. A redução da taxa de juros, também acaba aumentando bastante a dívida pública. Uma outra coisa importante a ser destacada é que a situação fiscal brasileira se agravou muito mais em função da redução da arrecadação, com políticas de incentivo e desoneração fiscal, que significaram renúncia de receita, do que em função de um aumento descontrolado dos gastos públicos. Por um tempo essa política teve importância para o estímulo à atividade econômica e à geração e manutenção de empregos. Contudo, sem sombra de dúvida, a mesma foi muito mais benéfica para os empresários que conseguiram manter e, em alguns casos aumentar, suas margens de lucro do que para os trabalhadores, que agora começam a perder seus empregos e para a sociedade em geral, com a perda de capacidade de investimento do Estado.

O novo ministro da Fazenda afirmou que o governo deve alterar os requisitos da aposentadoria, incluindo uma idade mínima para começar a receber o benefício. Esta é a melhor saída para acabar com o déficit da previdência?

A questão da Previdência certamente é um dos grandes desafios que o governo deve enfrentar daqui para a frente. Não apenas pelo desequilíbrio histórico entre arrecadação e gastos da Previdência e Assistência Social, mas também em função de uma mudança na composição etária do país. Os brasileiros, felizmente, estão vivendo por mais tempo e também recebendo seus benefícios e aposentadorias por mais tempo.  Em breve seremos uma população com grande participação de pessoas com mais de 60 anos. Os benefícios de prestação continuada também, felizmente, hoje alcançam mais pessoas. Contudo, não podemos desconsiderar o fato de que ainda temos um alto percentual de informalidade, o que faz com que menos pessoas possam contribuir. Tudo isso se constitui num grande desafio para o governo, as entidades sindicais e a sociedade. Encontrar uma saída que signifique um maior equilíbrio previdenciário sem significar perdas de direito é uma das grandes tarefas do governo, juntamente com a sociedade, nos próximos anos.