“Não se convence ninguém retirando seus direitos”

Diante da iminência de impeachment da presidente Dilma e da instabilidade política vivida hoje no Brasil, convidamos o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, para falar sobre as perspectivas em relação à atuação do governo.

De que forma os direitos trabalhistas podem ser impactados com a mudança de governo, caso haja o afastamento da presidente Dilma? Mediante a implementação do programa de governo do vice-presidente Michel Temer, batizado de “Ponte para o Futuro”. Essa agenda propõe: a) a desindexação geral, inclusive dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários; b) a desvinculação orçamentária, desobrigando a União, estados e municípios com percentuais da receita sobre saúde, educação e ciência e tecnologia; c) privatização selvagem, com venda de ativos para compor superávit primário; d) melhoria do ambiente de negócios, a partir da flexibilização de direitos trabalhistas; e e) nova reforma da Previdência, com aumento da idade mínima, entre outras mudanças.

Pode-se dizer que haverá governabilidade e legitimidade caso Temer assuma a presidência, mesmo diante de sua rejeição entre os que são favoráveis e contrários ao impeachment? Se a presidente Dilma, que foi eleita com 54 milhões de votos, está com sua popularidade e legitimidade em xeque, imagine o vice, que não recebeu nenhum voto. Além disso, está caracterizado que o vice conspirou para aprovar o impeachment e, portanto, tende a ser visto como traidor. Antes mesmo da posse, as pesquisas já indicam rejeição ao seu nome. Embora possa montar uma grande base de apoio, terá a oposição, direta e permanente, dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

Qual o perfil que pode ser traçado em relação ao Congresso atual? Como esse perfil se reflete nas 55 ameaças impostas aos direitos trabalhistas? O Congresso pode ser classificado como conservador, do ponto de vista social; liberal, do ponto de vista econômico; e atrasado, do ponto de visto do meio ambiente e dos direitos humanos. Boa parte dos parlamentares que são autores desses projetos de retrocesso social estão agrupados em torno de bancadas informais. Existe a bancada da segurança ou da bala, cuja pauta visa ao fim do estatuto do desarmamento e a redução da maioridade penal; a bancada ruralista, que defende o trabalho escravo e a degradação do meio ambiente; e a bancada evangélica, cuja pauta é composta de projetos contrários à liberdade sexual e reprodutivas das mulheres, além de ser contra os direitos de gays. E, por fim, a bancada empresarial, que defende a terceirização e a flexibilização da CLT, além de reformas na previdência para redução de benefícios e ampliação dos requisitos para ter direito à aposentadoria, como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição.

Como os trabalhadores devem se posicionar diante de tantas afrontas e retiradas de seus direitos, sobretudo em um momento como este, de instabilidade política? Devem, desde logo, chamar a atenção para o fato de que nas próximas eleições não haverá financiamento empresarial de campanha e o parlamentar não poderá mais comprar o voto. Terá que convencer o eleitor e não se convence ninguém prejudicando-o ou retirando seus direitos. Logo, a tática deve ser de denunciar qualquer iniciativa de parlamentar ou voto em matéria que atinja os trabalhadores para que fique claro que eventual investida sobre os direitos terá consequência.

As opiniões expressas na entrevista não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.