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Parlamentar diz que não houve crime e que apenas fez uso de sua liberdade de expressão
A Justiça de Minas Gerais decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai responder acusação de injúria racial por declaração dele contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
A decisão foi tomada nesta terça (7) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em análise de recurso apresentado pelo Ministério Público. A pena em caso de condenação é de até três anos de cadeia.
A ação teve início em queixa-crime apresentada por Duda Salabert, que é mulher transexual, após declarações de Nikolas ao jornal Estado de Minas em 2020. Ambos haviam acabado de serem eleitos vereadores por Belo Horizonte.
A Justiça ainda não decidiu se ele se torna réu em processo, mas agora definiu o eventual enquadramento do caso.
Nikolas, que no ano passado foi eleito o deputado federal mais votado do país, com 1,4 milhão de votos, afirmou em entrevista ao jornal que iria se referir a Duda na Casa Legislativa como “ele”. “Ele é homem. É isso que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse.
Duda também foi eleita no ano passado para vaga na Câmara dos Deputados. A parlamentar teve a terceira maior votação entre os candidatos a uma cadeira na Casa por Minas, recebendo 208 mil votos.
Em análise de primeira instância, o ataque de Nikolas foi classificado pela Justiça como injúria não qualificada, o que daria ao parlamentar, em caso de condenação, de um a seis meses de prisão ou pagamento de multa.
Em decisão nesta terça, porém, o desembargador Rinaldo Kennedy Silva acolheu recurso do Ministério Público que argumentou se tratar de injúria qualificada, no caso, racial, crime com pena prevista de um a três anos de prisão em caso de condenação.
A argumentação do Ministério Público teve como base, entre outro pontos, precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação de 2019 na qual a corte decidiu que condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram como de cunho racial.
Por nota, Nikolas afirmou que não praticou crime contra ninguém. “Ainda não tivemos o acesso à decisão que julgou um conflito de competência entre instâncias. Importante ressaltar que a Justiça não fez nenhuma avaliação sobre o que estou sendo acusado”, afirmou.
“O processo está no início e independente de onde cair eu estou tranquilo para me defender, porque acredito na Justiça e sei que jamais pratiquei nenhum crime contra ninguém, tendo apenas feito uso da minha liberdade de expressão.”
Não é a primeira vez que o agora deputado federal Nikolas Ferreira é questionado na Justiça em relação a esse tema.
Em julho do ano passado, o Ministério Público abriu um procedimento investigatório criminal para apurar a divulgação, pelo então vereador, de um vídeo sobre uma aluna trans de 14 anos em banheiro de uma escola particular de Belo Horizonte.
Em comentários sobre o vídeo, Nikolas afirma que a presença da estudante trans no banheiro causava constrangimento a outras alunas. Uma representação foi feita contra Nikolas pelas então vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, do PSOL, e pela Aliança Nacional LGBTI.
Segundo informações da Promotoria, o procedimento investigatório está em fase de instrução, e Nikolas e o diretor da escola já foram ouvidos. Ainda faltam depoimentos da aluna trans e de sua mãe.
A deputada Duda disse que a decisão desta terça-feira “é uma sinalização importante de que o Tribunal reconhece a gravidade do ocorrido, de que estamos sim discutindo sobre transfobia, e que Nikolas Ferreira poderá, em breve, se tornar réu e ser preso por esse crime”.
Disse que o colega à época usou tom “jocoso e agressivo” e que ingressou com ações judiciais porque era “impossível entrar nas redes sociais sem se deparar com transfobias” contra ela.
Fonte: Folha de São Paulo
