Nova edição do RH 037 abre possibilidade de terceirizar atividade-fim na Caixa

Depois de anunciar uma reestruturação e a reabertura do Plano de Demissão Voluntária Extraordinário (PDVE), a Caixa Econômica Federal inicia uma nova ofensiva de desmonte do banco. A empresa divulgou uma nova versão do RH 037, nesta quinta-feira (3), adequando o normativo à Lei 13.429/2017 – sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.

“Esta nova versão do normativo RH 037 é consequência direta do desmonte trabalhista promovido por Temer com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista. Com esta medida, a direção da Caixa deixa claro que não tem qualquer pudor em precarizar as relações de trabalho na instituição criando o subemprego, com menores salários e sem qualquer direito”, destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis.

O dirigente lembra que o RH 037 já está na sua 21ª versão e sempre foi combatido pelo movimento sindical bancário. “Nos anos 90 e início dos anos 2000, a Caixa trabalhou com muitos temporários, chegando a uma ter uma relação meio a meio com os concursados. Com a assinatura de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, conquistada após diversas ações judiciais do Sindicato contra a terceirização da atividade-fim, o banco teve de encerrar este tipo de contratação, que foi extinta só em 2006, mas manteve o normativo. Sempre cobramos a revogação do RH 037 em mesas de negociação e, no ano passado, a Caixa alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei.”

A nova versão do normativo indica que a Caixa pretende não realizar mais concursos públicos para a contratação de novos empregados ou mesmo para substituir bancários que deixaram a instituição por meio dos planos de aposentadoria.

A contratação de mais trabalhadores é uma reivindicação histórica do movimento nacional dos empregados da Caixa, solução vista como a mais adequada para suprimir a realidade de empregados sobrecarregados nas unidades de todo o país. “A situação já é de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país, o que vai se agravar ainda mais com a diminuição do número de trabalhadores. Não vamos admitir que o processo de terceirização-afim seja retomado.  Para isso, vamos intensificar as mobilizações contra a nova versão do RH 037”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira

O RH 037 não estipula a quantidade de temporários que serão contratados e prevê que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor, com base nas determinações da Geper (Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração).

“O governo Temer promove um verdadeiro desmonte da Caixa, prejudicando seu papel de banco público. Este normativo é mais uma etapa deste processo, que será discutido com o banco em reunião agendada para o próximo dia 15. Estamos realizando um estudo jurídico sobre a legalidade da nova versão do RH 037, uma vez que temos o entendimento de que a Caixa não pode terceirizar a atividade-fim, compromisso assumido na assinatura da TAC. Além disso, todos os empregados devem estar unidos e mobilizados, junto aos sindicatos e demais entidades representativas, para combater a terceirização irrestrita, defender seus direitos e a Caixa 100% pública”, conclama o coordenador da CEE/Caixa.