A nove dias da Greve Geral, oposição pede mais tempo para debater PEC da Previdência

Nas vésperas da apresentação do relatório da reforma da Previdência, parlamentares de oposição lutam contra o tempo para tentar negociar mais prazo para o debate da proposta. Em reunião ocorrida na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), com o relator da medida, Samuel Moreira (PDSD-SP), e o presidente da comissão da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), líderes do campo solicitaram, entre outras coisas, que sejam realizadas mais audiências públicas para destrinchar o tema.

Até o momento, o colegiado promoveu, em menos de um mês, 11 audiências e um seminário sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – nome oficial da reforma. Os opositores destacam que o conteúdo da medida tem caráter denso e ainda não teve alguns aspectos esmiuçados no colegiado, como é o caso dos custos de transição de um modelo para outro.

“É preciso debater mais a proposta, ouvir mais o país e, ao mesmo tempo, explicar melhor essa proposta, porque muita gente ainda não entendeu do que se trata e por isso apoia”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, destaca a resistência em relação a diferentes pontos da medida, que recebeu oficialmente 277 emendas (sugestões de alteração) de parlamentares. No encontro desta quarta, ela defendeu que a comissão debata a PEC em blocos, considerando os diferentes eixos temáticos da medida. O relator, no entanto, disse aos deputados que pretende apresentar o relatório até a próxima segunda-feira (10) e não se pronunciou publicamente a respeito da proposta da deputada.

“A Casa mostrou que discorda do texto. Então, a reforma não é agradável ao plenário da Câmara. A quantidade de emendas revela isso, portanto, não podemos votar de afogadilho. Seria saudável que ele [relator] fizesse o fatiamento e tentasse o máximo possível um consenso, mas infelizmente não saí otimista da conversa”, disse a vice-líder.

Apesar de a oposição rejeitar integralmente a PEC, os deputados do campo ainda tentam também negociar alterações no texto da proposta. A ideia é promover uma redução de danos, no sentido de retirar trechos que estão entre aqueles considerados mais problemáticos.

É o caso, por exemplo, da capitalização, sistema que substitui o modelo tripartite de financiamento da Previdência pública parar criar contas previdenciárias individuais dos trabalhadores junto a entidades bancárias. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu, durante o encontro, que a PEC não ande sem a retirada do trecho que propõe a capitalização.

Apesar da pressão do mercado financeiro para a adoção do novo sistema, o pessebista acredita que o Planalto terá dificuldade de continuar sustentando a defesa desse trecho da PEC. Ele afirma que a capitalização contraria a base da argumentação do governo, cujo discurso oficial é de promover um equilíbrio fiscal no país a partir da PEC.

“O governo diz ‘precisamos equilibrar as contas da Previdência’. A capitalização sabota as contas da Previdência, então, ou se diz que a reforma é pra equilibrar e se retira a capitalização, ou se mantém a capitalização e para-se de falar em Previdência. Assume-se logo que a ideia é atender o mercado financeiro. As duas coisas ao mesmo tempo não dá”, critica Molon.

Também continuam sendo forte alvo de questionamento os pontos da PEC que enrijecem as normas para a aposentadoria rural e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos. Nos bastidores da Câmara, deputados avaliam que os dois trechos têm grande chance de serem excluídos no relatório na fase atual de tramitação, porque sofrem rejeição não só de partidos da esquerda (PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede), mas também de membros de siglas da direita liberal que compõem o chamado “centrão”, como PP, MDB, PSDB, DEM, PRB, PP, PSD e Podemos.

Tramitação

Nos bastidores e também sob os holofotes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da reforma na Casa, segue em articulação permanente para tentar finalizar a tramitação da PEC até o meio do ano. O prazo, no entanto, é visto com pessimismo pelos parlamentares porque esbarra nas dificuldades do governo, que lida não só com o caráter impopular da matéria, mas também com a penosa tentativa de consolidação de uma base oficial de apoiadores na Casa – ainda sem sucesso.

Para ser aprovada, a medida precisa contabilizar 308 votos favoráveis em dois turnos diferentes de votação. Do ponto de vista dos apoios formais, o governo continua sem votos suficientes. Durante entrevista na noite de terça (4), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu a dificuldade em arregimentar apoiadores para a proposta.

“Por enquanto a gente não tem os 308 votos. A bola está com o parlamento agora”, disse, sem dar detalhes sobre a contagem.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos caciques políticos do Congresso Nacional, o governo poderá enfrentar dificuldades ainda maiores nas próximas semanas, por conta da Greve Geral dos trabalhadores contra a reforma, prevista para o dia 14.

“Se a greve parar o Brasil, isso daqui [Congresso] treme, bem como o Palácio do Planalto. Isso é que vai dar força para a reforma ser derrotada aqui dentro”, acredita.

Paralelamente, os opositores travam também um diálogo com o campo social. Na tarde desta quarta (5), líderes partidários se reuniram com representantes de sindicatos e movimentos populares em Brasília (DF) para discutir as ações da Greve Geral.